Reunião da PROA em Ituporanga. Foto: Berta Thiesen / Sintonia FM
O monitoramento por satélites não gera multas ambientais automaticamente. O esclarecimento foi feito pela Polícia Militar Ambiental durante uma reunião com agricultores, realizada na quarta-feira (21), em Ituporanga.
O encontro reuniu representantes da Polícia Militar Ambiental, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) e do Sindicato Rural de Ituporanga. A atividade integrou o Programa de Orientação Ambiental Rural (PROA), que busca prevenir infrações por meio de informações sobre a legislação.
Fiscalização ambiental por satélite exige verificação na propriedade
Uma das principais dúvidas apresentadas durante o encontro envolveu o uso de satélites para identificar possíveis infrações ambientais.
Segundo o sargento da Polícia Militar Ambiental André Borguezam, a tecnologia detecta alterações na vegetação e emite alertas para os órgãos de fiscalização. Entretanto, a identificação de uma mudança não significa que ocorreu uma infração. "O que ele não faz é gerar multa automaticamente. Precisa do agente ir até a propriedade verificar se realmente houve ou não a infração ambiental", explicou Borguezam.
O policial também alertou os agricultores sobre possíveis golpes envolvendo mensagens de multas e boletos de cobrança. De acordo com ele, a fiscalização segue procedimentos legais, incluindo a verificação dos fatos e a possibilidade de defesa do proprietário.
Áreas de preservação permanente possuem regras para atividades turísticas
Outro assunto abordado foi o uso de áreas de preservação permanente (APPs) para atividades relacionadas ao turismo rural. Conforme o sargento, a legislação permite determinadas atividades, como visitação e trilhas ecológicas, desde que respeitem as condições ambientais.
No entanto, intervenções que envolvam corte de vegetação exigem autorização do órgão competente. O policial orientou os proprietários a buscar informações antes de realizar alterações nas áreas protegidas.
Queima e descarte de lixo nas propriedades rurais exigem atenção
A destinação dos resíduos também esteve entre os temas discutidos, principalmente em comunidades rurais que não contam com coleta frequente de lixo.
Segundo Borguezam, os agricultores não devem queimar ou enterrar resíduos como alternativa à falta do serviço. "Nessa situação, envolve o poder público, o município verificar algum local, fazer alguma área de transbordo que semanalmente possa passar para recolher", sugeriu.
O sargento lembrou que os proprietários continuam responsáveis pela destinação dos resíduos produzidos em suas propriedades.
Programa de Orientação Ambiental Rural busca prevenir infrações
A Polícia Militar Ambiental explicou que o PROA procura aproximar os órgãos de fiscalização dos agricultores, oferecendo orientações sobre licenças, autorizações e atividades permitidas nas propriedades.
Segundo Borguezam, o aumento de crimes ambientais em algumas regiões motivou a ampliação das ações educativas. A proposta é esclarecer dúvidas antes da execução de atividades que possam contrariar a legislação, reduzindo o risco de infrações e prejuízos aos produtores rurais.
Ouça a reportagem de Berta Thiesen:
