Prefeitura de Ituporanga. Foto: ASCOM / Prefeitura de Ituporanga
A Prefeitura de Ituporanga está recebendo os pedidos de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2027. Os contribuintes que se enquadram nos critérios estabelecidos podem solicitar o benefício até o dia 30 de novembro de 2026, diretamente no Setor de Protocolo da Prefeitura.
Têm direito a solicitar a isenção aposentados e pensionistas com mais de 65 anos, proprietários de imóveis urbanos com características e utilização rural e pessoas portadoras de doenças crônicas, desde que atendam aos requisitos exigidos para cada situação.
No caso de aposentados e pensionistas acima de 65 anos, é necessário apresentar a matrícula atualizada do imóvel, comprovando que se trata do único imóvel do requerente, documento de identificação com CPF, comprovante de endereço atualizado e comprovantes de rendimento de todos os moradores do imóvel. A renda total deve ser inferior a três salários mínimos.
Para proprietários de imóveis localizados no perímetro urbano, mas com características e utilização rural, devem ser apresentados a matrícula atualizada do imóvel, documento de identificação com CPF, comprovante de endereço atualizado, documento do Incra e nota de produtor rural. Caso o imóvel seja arrendado, também é necessário apresentar o contrato de arrendamento e a nota de produtor do arrendatário.
Já para os contribuintes com doenças crônicas, a documentação exigida inclui a matrícula do imóvel, comprovando que se trata do único imóvel, laudo médico atualizado e comprovante de endereço. Os interessados devem apresentar os documentos para análise e confirmação do enquadramento nos critérios previstos para a concessão do benefício.
A Prefeitura orienta os contribuintes que acreditam ter direito à isenção a não deixarem a solicitação para a última hora, reunindo a documentação necessária e procurando o Setor de Protocolo dentro do prazo estabelecido. A Prefeitura reforça que a isenção é válida exclusivamente para o IPTU e não contempla a taxa de coleta de lixo, que continua sendo devida. Os pedidos podem ser protocolados até 30 de novembro de 2026, na sede da Prefeitura de Ituporanga.
