Mulher com spray - Imagem Ilustrativa. Foto: Reprodução / Site RNA
Mulheres vítimas de violência doméstica ou de tentativa de feminicídio em Santa Catarina poderão contar com um novo mecanismo de proteção. Um projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa (Alesc) prevê a distribuição gratuita de spray de pimenta para mulheres com medida protetiva ativa e registro policial.
Além disso, o uso do produto será restrito à legítima defesa contra o agressor identificado no boletim de ocorrência. A proposta também determina que o spray não poderá ser utilizado em outras situações.
Spray de pimenta para defesa de mulheres com medida protetiva
Para ter acesso ao benefício, a mulher deverá comprovar renda individual de até dois salários mínimos. Conforme o texto, a distribuição e o controle do produto ficarão sob responsabilidade dos órgãos de segurança pública, especialmente das unidades especializadas no atendimento à mulher.
Além disso, o governo estadual poderá oferecer orientação, capacitação e treinamento em defesa pessoal. A intenção é preparar as beneficiárias para agir em situações de risco e evitar agravamento da violência.
Projeto busca reduzir risco de feminicídio em SC
Autor do projeto, o deputado estadual Alex Brasil (PL) explicou que a proposta tem como objetivo ampliar a proteção de mulheres em situação de ameaça.
“É justamente para aquelas mulheres que já estão sob uma ação protetiva da justiça, que já enfrentam ameaças constantes, que elas possam pelo menos ter um spray de pimenta fornecido pelo Estado para, numa situação de risco, ter uma condição de evitar a morte ou feminicídio”, afirmou.
Dados de violência contra a mulher em Santa Catarina
Dados do Observatório da Violência Contra a Mulher de Santa Catarina apontam que 52 feminicídios foram registrados no estado no último ano. No mesmo período, mais de 30.000 medidas protetivas foram solicitadas.
Diante desse cenário, o projeto também estabelece que as beneficiárias deverão receber orientações sobre o uso correto do spray, incluindo limites legais e consequências em caso de uso indevido.
Projeto avança na Alesc e segue para plenário
A proposta foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública da Alesc na quarta-feira (18). Agora, o texto segue para votação em plenário, onde será analisado pelos deputados estaduais.
Confira os detalhes com Caire Antunes, da Rádio Alesc:
