Proposta já foi aprovada pelo Senado Foto: Site Acaert / Secom Itajaí
O plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou o regime de urgência para o projeto que cria o marco regulatório do transporte público no país. A proposta prevê que o custo da mobilidade urbana deixe de ser responsabilidade exclusiva das prefeituras.
Hoje, apenas os municípios financiam o sistema. No entanto, o texto estabelece uma gestão compartilhada entre União, estados e municípios.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, afirmou que o debate é necessário. “Nós precisamos discutir o nosso transporte público. Hoje existe um estrangulamento do preço da passagem com aquilo que é repassado de subsídio pelas prefeituras”, declarou.
Tarifa do usuário e subsídio das empresas
O projeto separa a tarifa paga pelo passageiro da tarifa de remuneração das empresas. Assim, estados e municípios poderão definir o nível de subsídio às passagens. Além disso, o texto cria condições para que a União participe do custeio da mobilidade urbana.
Prefeito de Florianópolis e presidente da FECAM, Topázio Neto defendeu a mudança. “O transporte público é um bem de primeira necessidade. Os municípios cada vez mais têm que subsidiar o sistema para manter as tarifas”, afirmou.
Segurança jurídica e investimentos
Segundo Topázio Neto, o marco regulatório pode estimular novos investimentos. “Se for aprovado, ele dá segurança jurídica para as empresas investirem e para os municípios realizarem novas concessões”, disse.
O relator retirou do texto o artigo que previa novas taxas, como cobrança sobre estacionamento público e congestionamento. O projeto agora aguarda votação final no plenário da Câmara dos Deputados.
Ouça os detalhes com Rita Sardi:
