Pessoa em situação de rua. Foto: Reprodução / Imagem Ilustrativa / Pexels / Mart Production
A 40ª Promotoria de Justiça da Capital, em Florianópolis, com atribuição estadual na área de segurança pública, recomendou à Polícia Militar de Santa Catarina e às Guardas Municipais de diversos municípios a criação de um protocolo específico para abordagens de pessoas em situação de rua. Entre as cidades citadas está Rio do Sul.
A medida busca padronizar procedimentos e garantir que as abordagens sejam feitas com respeito à dignidade humana, transparência e urbanidade.
Abordagens devem ser humanizadas
De acordo com a recomendação, os agentes devem se identificar e explicar claramente o motivo da abordagem e da solicitação de documentos. O uso de arma deve ocorrer apenas em situações excepcionais e conforme a legislação.
Além disso, os profissionais precisam ouvir a pessoa abordada e conhecer a rede de serviços públicos disponíveis para encaminhamentos adequados, como abrigos, atendimento de saúde e programas de assistência social.
O documento também determina que não haja recolhimento forçado de pertences ou animais, exceto quando se tratar de itens ilícitos. O transporte compulsório também não é permitido.
Prazo para resposta e implementação
A recomendação extrajudicial foi expedida no dia 03 de fevereiro pelo promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior. O prazo para que o comando da PM e as Guardas Municipais informem se irão acatar a medida vai até 09 de março.
Caso a recomendação seja aceita, os órgãos terão até 120 dias para apresentar documentos comprovando a adoção e implementação das providências.
Atuação do Ministério Público
O Ministério Público de Santa Catarina também atua em diferentes frentes relacionadas à população em situação de rua, envolvendo áreas como segurança pública, assistência social, saúde e habitação.
A instituição tem promovido articulações entre órgãos de segurança e prefeituras para qualificar abordagens e integrar serviços, buscando ampliar o atendimento e enfrentar desafios sociais nos municípios.
