Defensoria Pública de Santa Catarina. Foto: Reprodução / Site DPSC
Uma adolescente de 14 anos, moradora de Agronômica, no Alto Vale, conseguiu na Justiça o direito de receber um medicamento importante para o seu tratamento de saúde, após atuação da Defensoria Pública, por meio do Núcleo Regional de Rio do Sul.
A jovem foi diagnosticada com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e precisava de um remédio específico indicado pelo médico. No entanto, o medicamento não é fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e tanto o Município quanto o Estado negaram o pedido da família.
Justiça garante acesso ao tratamento
Sem condições financeiras de arcar com o custo mensal do tratamento, a família procurou a Defensoria Pública, que ingressou com ação judicial para garantir o acesso ao medicamento.
De acordo com o laudo médico, a ausência do remédio poderia prejudicar diretamente o aprendizado e o desenvolvimento da adolescente, que está em fase escolar.
Decisão reforça direito à saúde
Ao analisar o caso, a Justiça reconheceu a necessidade do tratamento e determinou que o poder público forneça o medicamento de forma contínua, assegurando o direito à saúde da adolescente.
A decisão estabelece que, diante da prescrição médica e da falta de condições financeiras, cabe ao Estado garantir o acesso ao tratamento.
