Três meses após a aprovação da lei que institui o Cadastro Social e de Saúde de trabalhadores temporários em Ituporanga, nenhuma medida foi colocada em prática.

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O assunto voltou ao debate na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, dia 18, quando parlamentares relataram preocupações sobre a situação dos moradores de rua no município.

Expectativa é que lideranças tomem providências

O vereador Felipe Muller, do PL, informou que participou de um encontro com representantes da Assistência Social e Secretaria de Saúde. Segundo ele, o poder executivo precisa liderar as ações para que sejam implementadas de forma efetiva. “Saímos da reunião acreditando que agora algumas medidas serão realmente aplicadas”, afirmou.

A vereadora Tatiana Luchtenberg (Tati da Apae), do PSD, relatou casos em que moradores de rua de outras cidades estariam sendo deixados em Ituporanga. “Há relatos de veículos de saúde de municípios vizinhos trazendo essas pessoas para a rodoviária local”, falou.

Já o vereador Luiz Carlos Laurindo (Calinho), do MDB, apontou a relação entre o fluxo de trabalhadores temporários e o aumento de pessoas em situação de rua. “Parte da mão de obra contratada para a safra da cebola permanece na cidade após o término do trabalho e vira morador de rua”, citou.

Lei aprovada ainda sem execução

A presidente da Câmara, vereadora Sandra Regina Bernes Clasen, do PP, lembrou que a lei nº 3019 foi aprovada em 22 de maio. A norma cria um cadastro social e de saúde para trabalhadores temporários, mas até o momento não houve reuniões nem ações práticas para a aplicação. “Muitas vezes aprovamos leis e, quando vamos verificar, elas permanecem sem execução”, disse durante uso da tribuna.