O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou, de forma cautelar, a suspensão imediata da Concorrência Eletrônica nº 8/2025, lançada pela Prefeitura de Alfredo Wagner. O edital previa a contratação de uma empresa especializada para execução de obras de pavimentação em concreto usinado em diferentes localidades do município, com orçamento estimado em R$ 6,58 milhões.

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A decisão foi proferida pelo conselheiro Aderson Flores após análise da Diretoria de Licitações e Contratações. O relatório apontou falhas que descumprem a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021), como uso inadequado do Sistema de Registro de Preços, cronograma considerado irrealista, ausência de quantitativos para serviços essenciais e incompatibilidade entre o Estudo Técnico Preliminar e o edital. Também foi verificado envio tardio de documentos ao Tribunal, em desacordo com a Instrução Normativa TC-28/2021.

Prefeitura se manifesta

O prefeito de Alfredo Wagner, Gilmar Sani, afirmou que o município mesmo havia encaminhado o processo para análise do Tribunal de Contas diante de dúvidas surgidas. Segundo ele, o objetivo é agir com transparência. “Eu vi alguns querendo fazer politicagem em cima disso, mas estou aqui para fazer a coisa certa e explicar à população. Nós mesmos encaminhamos o processo ao Tribunal para tirar as dúvidas, porque não queremos responder anos depois por irregularidades. Temos que fazer tudo com clareza”, declarou.

Procurador jurídico explica decisão

O procurador jurídico do município, Jonas, explicou que a modalidade escolhida para a licitação foi o Sistema de Registro de Preços, com a intenção de viabilizar futuras pavimentações em trechos do interior. No entanto, o Tribunal entendeu que cada obra precisa de laudo técnico e análises específicas de engenharia e geologia, o que inviabiliza esse modelo. “Infelizmente, isso gera mais custos para o município, porque teremos que realizar diversas licitações para atender cada localidade. Já suspendemos o processo e faremos nova licitação conforme a orientação do Tribunal. A pavimentação vai acontecer, mas o prazo será maior”, explicou Jonas.

O prefeito reforçou que a prioridade é executar os projetos com responsabilidade. “Não gosto de politicagem, gosto de trabalhar e prestar contas à população. Esse é o nosso compromisso”, concluiu.

Ouça o que diz o prefeito e o procurador jurídico do município: