Projeto da barragem de Botuverá. Foto: Secom SC
O Tribunal de Contas de Santa Catarina revogou a medida cautelar que suspendia a licitação para a construção da barragem do Rio Itajaí-Mirim, no município de Botuverá, no Vale do Itajaí. A decisão foi tomada após a implementação de ajustes técnicos solicitados pelo órgão de controle.
Segundo o tribunal, as adequações foram promovidas pela Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade e pela Secretaria de Proteção e Defesa Civil, sanando inconsistências apontadas anteriormente, especialmente relacionadas ao cálculo da taxa de risco e à composição dos custos da obra.
Com as correções, o valor global estimado do empreendimento foi ajustado para R$ 152,9 milhões, representando uma economia superior a R$ 6,5 milhões em relação ao orçamento inicial.
Suspensão havia ocorrido em dezembro
A medida cautelar havia sido determinada em dezembro de 2025, quando o Tribunal de Contas identificou falhas técnicas no projeto apresentado. Após a revisão dos cálculos e a entrega de documentação atualizada, o órgão entendeu que os problemas foram resolvidos, autorizando a retomada do processo licitatório.
Próximos passos
Com a revogação da cautelar, o Governo do Estado está autorizado a dar continuidade à contratação da obra, considerada estratégica para a contenção de cheias no Vale do Itajaí. O processo, que tem relatoria do conselheiro Wilson Vandal, será agora encaminhado ao Ministério Público de Contas junto ao TCE-SC, que ainda deverá se manifestar antes do julgamento do mérito.
A barragem é uma das principais intervenções previstas para reduzir os impactos de enchentes na região, historicamente afetada por cheias e eventos climáticos extremos.
