O deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) conseguiu uma liminar, no último sábado (22), para seguir em liberdade após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4) a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto por irregularidades em uma licitação na época em que foi prefeito interino de Pinhalzinho, no Oeste de Santa Catarina.

De acordo com a assessoria do parlamentar, ele estava em Brasília para se apresentar à Justiça e iniciar o cumprimento da pena no Complexo da Papuda.

João Rodrigues foi preso em fevereiro, mas, por meio de um habeas corpus, foi solto em agosto. Em junho, o político foi autorizado a retomar o mandato na Câmara Federal, o que ele fazia durante o dia. À noite, dormia na Papuda.

Na decisão, o Ministro João Otávio de Noronha diz basear-se no Supremo Tribunal Federal (STF) para conceder a liminar. Segundo ele, o prazo para prescrição era de oito anos, mas havia sido interrompido na condenação, em 2009.

Entenda o caso

Segundo o Ministério Público Federal, João Rodrigues autorizou licitação para a compra de uma retroescavadeira para a Prefeitura de Pinhalzinho por R$ 60 mil.

Como parte do pagamento, foi entregue uma retroescavadeira usada, no valor de R$ 23 mil. Conforme o MPF, a comissão que avaliaria o preço da máquina usada, contudo, só foi nomeada dois dias depois do edital de tomada de preços, onde já constavam os R$ 23 mil.

A licitação foi feita na modalidade de tomada de preços e houve somente uma concorrente, da cidade de São José, a 650 quilômetros de Pinhalzinho.

A empresa vencedora teria recebido R$ 95,2 mil mais na máquina usada. Além disso, a máquina teria sido vendida a um terceiro, por R$ 35 mil.

Por G1SC