Urna Eletrônica. Foto: Reprodução / Senado Federal
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (25) a prorrogação da votação do segundo turno das eleições presidenciais até as 19h, pelo horário de Brasília. Entretanto, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) informou que não havia recebido comunicação oficial da decisão e manteve a orientação de encerramento das seções eleitorais às 17h
A medida anunciada pelo STF atende a um pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após denúncias de problemas no transporte público em diferentes regiões do país.
Em entrevista coletiva na sede do TRE-SC, em Florianópolis, o presidente do tribunal, Carlos Roberto da Silva, explicou que a Justiça Eleitoral catarinense tomou conhecimento da possível decisão por meio da imprensa.
"Nós soubemos pela imprensa, repito, mas não tivemos até o momento nenhuma comunicação oficial", declarou.
TRE-SC mantém encerramento da votação às 17h
Segundo o presidente do TRE-SC, Carlos Roberto da Silva, os presidentes das quase 17.400 seções eleitorais catarinenses tinham autorização legal para encerrar a votação às 17h.
Além disso, o tribunal não recebeu informações sobre problemas no transporte de eleitores ou outras situações que justificassem a ampliação do horário em Santa Catarina.
"Nós não tínhamos e não temos, aqui em Santa Catarina, essa situação a justificar a prorrogação de votação", afirmou.
O presidente explicou que a maioria das seções já havia encerrado as atividades. Conforme a legislação eleitoral, somente eleitores que estavam nas filas às 17h poderiam continuar votando.
O TRE-SC informou que permaneceria atento a eventuais determinações judiciais.
Problemas no transporte motivaram pedido de prorrogação
A campanha de Lula apresentou o pedido ao STF após relatos de redução na circulação de ônibus, principalmente na Bahia.
Em Salvador, cerca de 75 veículos ficaram impedidos de sair das garagens. Diante da situação, a Justiça Eleitoral baiana determinou o restabelecimento do transporte coletivo.
A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) também solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a ampliação do horário de votação em cinco estados, incluindo Santa Catarina.
Por outro lado, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se contra a prorrogação e defendeu a manutenção do horário previsto na legislação.
Na decisão atribuída ao ministro Cristiano Zanin, o magistrado determinou a extensão do recebimento dos votos até as 19h, cabendo ao TSE cumprir a medida.
Apuração dos votos segue normalmente em Santa Catarina
Apesar da informação sobre a prorrogação nacional, o TRE-SC informou que manteria o planejamento de transmissão dos votos ao TSE.
"A apuração seguirá normalmente. Nós vamos iniciar agora o processo de remessa dos dados de cada seção eleitoral, de cada urna, conforme estava planejado", explicou o presidente do tribunal.
Ainda durante a entrevista, Carlos Roberto da Silva informou que municípios catarinenses já haviam concluído a transmissão dos dados.
Ponte Alta do Norte, por exemplo, alcançou 100% da totalização às 17h05. Naquele momento, o TRE-SC já tinha informações de dois municípios com todos os dados enviados ao TSE.
O tribunal afirmou que continuará acompanhando os desdobramentos judiciais e eventuais orientações sobre o encerramento da votação.
As informações são do O Globo e da rede de notícias ACAERT.
