A presença de pessoas em situação de rua nas praças de Ituporanga voltou a gerar desconforto entre os moradores e comerciantes da cidade. Em especial, o caso de um cidadão que se instalou na pracinha próxima a Escola Roberto Moritz tem gerado questionamentos à Secretaria de Assistência Social, responsável pelo atendimento dessa população.

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Segundo a secretária Carla Costa, a comunidade cobra uma atuação mais firme do poder público, mas o trabalho da equipe técnica está limitado ao que a legislação permite. “Muitos perguntam por que não tiramos a pessoa dali. Mas a praça é pública, e a lei garante o direito de ir e vir. Nós oferecemos atendimento, alimentação e passagens para retorno à cidade de origem, mas não podemos obrigar ninguém a sair do local”, explicou.

Leis limitam ações diretas do município

De acordo com a assistente social Ana Cunha, o município atende atualmente 10 pessoas em situação de rua, por meio do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), com suporte de assistentes sociais e psicólogos.

Ela reforça que a maioria dessas pessoas enfrenta problemas como dependência química, vínculos familiares rompidos e pobreza extrema. "Muitos dizem ‘paguem a passagem e mandem de volta’. Mas para onde? De onde exatamente vieram? Esse processo exige escuta, planejamento e respeito à legislação", destacou.

Além disso, segundo a assistente, a equipe busca alternativas reais de reintegração social. Um dos casos envolve um morador que deseja sair da rua, mas há três meses o município procura uma casa para alugar e encaminhá-lo. “Se alguém tiver um imóvel disponível, pode nos chamar. Vamos verificar e, se for viável, vamos ajudar essa pessoa a recomeçar”, afirmou.

Prefeitura organiza reunião com várias secretarias

Frente às limitações legais e à complexidade do tema, a Secretaria de Assistência Social planeja um encontro com representantes do Ministério Público, delegacia, saúde, segurança pública e demais setores do município. O objetivo é discutir ações conjuntas e estratégias que respeitem os direitos constitucionais, mas que também garantam ordem e bem-estar à população.

“O problema não é exclusivo da assistência social. É necessário o envolvimento de várias políticas públicas. E é isso que estamos organizando: uma resposta articulada e legal para essa situação que afeta todos nós”, finalizou a secretária Carla Costa.

Ouça os detalhes na entrevista de João Sérgio: