Jorginho Mello, Oscar Gutz e Altair Silva. Foto: ASCOM / Oscar Gutz
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sancionou a lei de autoria do deputado estadual Oscar Gutz (PL) que proíbe a reconstituição e a comercialização de leite em pó importado como leite fluido em todo o território catarinense. A norma entra em vigor com foco na proteção da cadeia produtiva do leite e na valorização do produtor rural local.
Proteção ao produtor de leite em Santa Catarina Concorrência desleal e equilíbrio do mercado
A legislação impede que indústrias e laticínios utilizem leite em pó estrangeiro reconstituído com água para venda como leite líquido no estado. A prática vinha sendo apontada por produtores como fator de desequilíbrio no mercado, uma vez que o produto importado chega a preços inferiores e pressiona o valor pago ao produtor catarinense.
Segundo o deputado estadual Oscar Gutz (PL), autor do projeto, a sanção representa um marco para o setor. “Essa lei protege quem trabalha de verdade, quem acorda cedo, enfrenta sol, frio e chuva para produzir alimento. É uma resposta clara do Estado contra a concorrência injusta e em defesa do produtor de leite de Santa Catarina”, afirmou.
Além disso, a medida busca equilibrar as condições de competição, garantindo previsibilidade ao mercado e estabilidade para a produção local.
Fiscalização e impactos na cadeia leiteira
A fiscalização ficará sob responsabilidade de órgãos estaduais, como a Cidasc, com previsão de apreensão de produtos, aplicação de multas e suspensão da inscrição estadual em casos de reincidência. A medida cria regras mais claras para a atuação de indústrias e laticínios, além de ampliar o controle sobre a origem e a forma de comercialização do leite no estado.
Com a sanção da lei, Santa Catarina avança na proteção da cadeia leiteira, ampliando a segurança econômica do produtor rural e fortalecendo a produção local. A expectativa do setor é de maior previsibilidade no mercado, o que contribui para a manutenção de empregos no meio rural e para o fortalecimento da economia regional.
