O Governo de Santa Catarina criou, nesta quinta-feira (13), a Conta Pecúlio, mecanismo que permitirá a remuneração estruturada das pessoas privadas de liberdade que exercem atividades laborais nas unidades prisionais. Atualmente, mais de 9.500 detentos trabalham em diferentes funções, por meio de 217 convênios com empresas e órgãos públicos.

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A iniciativa integra a política estadual de ressocialização e altera a forma como os valores eram administrados. No modelo, cada apenado passa a ter um cartão vinculado ao Banco do Brasil e uma poupança específica.

Segundo a secretária de Estado de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva, a ferramenta foi construída em conjunto com a Polícia Penal, Secretaria da Fazenda e Banco do Brasil. Ela explicou que 75% do salário permanece com o detento. “C50% vai como crédito no cartão, 25% é depositado em uma poupança que só pode ser usada quando ele deixar o sistema. Os outros 25% vão para o fundo do Estado”, afirmou.

Como funciona a remuneração do trabalho prisional

A conta pecúlio estabelece um modelo financeiro no qual o apenado passa a ter controle parcial de sua renda, podendo, inclusive, ajudar a família. O cartão, porém, não permanece com o detento dentro da unidade. Ele fica armazenado com seus pertences ou pode ser entregue a um familiar.

A secretária Danielle Amorim Silva afirmou que o método cria no apenado uma relação direta com responsabilidade financeira. “Ele trabalha, recebe seu salário e tem uma conta bancária. Isso consolida um caminho necessário para a reinserção social”, disse.

Produção dos apenados é apresentada à sociedade

A assinatura ocorreu durante a quarta Mostra Laboral do Sistema Penitenciário, organizada no Centro Integrado de Cultura, em Florianópolis. A exposição reúne produtos fabricados pelos presos, como colchões, sofás, roupas de cama, fogões, chuveiros e itens agrícolas.

De acordo com a secretária, as empresas participam por meio de chamamentos públicos, ampliando as possibilidades de parceria. Ela reforçou que o trabalho qualifica o detento para que, após o cumprimento da pena, ele possa retornar ao mercado.

Disciplina e rotina como parte do processo de reinserção

O coordenador de Trabalho e Renda do Departamento de Polícia Penal, Fábio Roberto Ramos, avalia que a atividade laboral melhora o comportamento dentro das unidades. “Nós atendemos plenamente os direitos, mas cobramos os deveres. Para ingressar no trabalho, o preso precisa manter disciplina e cumprir requisitos mínimos”, afirmou. “Esse comportamento aproxima o apenado da vida social comum e auxilia quando ele retornar à sociedade”.

Atualmente, cerca de 29 mil pessoas cumprem pena nas 54 penitenciárias do Estado. A meta do governo é ampliar para entre 11 e 12 mil o número de detentos trabalhando até o meio do próximo ano.

Ouça a reportagem de Kadu Reis, Rede de Notícias Acaert.