Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) propõe novas medidas para facilitar o reconhecimento de paternidade no estado. A proposta, de autoria do deputado estadual Jair Mioto, prevê que os cartórios notifiquem a Defensoria Pública sempre que uma criança for registrada sem o nome do pai na certidão de nascimento.

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A medida também obriga os cartórios a orientar as mães sobre o direito de buscar gratuitamente o reconhecimento da paternidade por meio da Defensoria. A intenção é reduzir a burocracia e garantir que mais famílias tenham acesso à justiça.

Quatro mil crianças nascem por ano sem o nome do pai

Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais mostram que, entre 2017 e 2023, mais de 27 mil crianças foram registradas em Santa Catarina sem o nome do pai. Em média, o estado registra quatro mil novos casos por ano.

O deputado Jair Mioto afirma que o projeto busca corrigir uma lacuna no atendimento público. “Nosso objetivo é proteger as crianças. Com a comunicação direta entre cartórios e Defensoria, o processo será mais ágil, permitindo não só o registro da paternidade, mas também o acesso à pensão alimentícia e outros direitos”, explicou.

Proposta já foi aprovada em comissão da Alesc

O projeto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Família e agora segue para análise da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Caso receba parecer favorável, poderá ser votado em plenário.

Se aprovada, a nova lei deve ampliar o acesso à justiça e garantir que milhares de crianças catarinenses tenham o direito de ter o nome do pai reconhecido nos registros oficiais.

Ouça a reportagem da Rede de Notícias ACAERT com Carol Denardi.