O governador Jorginho Mello prorrogou por mais doze meses a suspensão dos incentivos fiscais concedidos à importação de leite e derivados. A medida, publicada nesta quarta-feira (30), mantém a cobrança integral do ICMS sobre esses produtos até 31 de julho de 2026, com alíquotas que variam entre 7% e 17%, conforme o tipo de mercadoria.

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Antes da suspensão, a carga tributária média sobre o leite importado era de 1,4%, o que facilitava a entrada de produtos estrangeiros a preços mais baixos. Segundo o governo, o objetivo é assegurar melhores condições de mercado aos cerca de 80 mil produtores catarinenses e combater a concorrência desleal com países como Argentina e Uruguai, onde a produção é fortemente subsidiada.

“O produtor rural precisa de apoio. Essa medida garante valor ao leite catarinense e protege quem levanta cedo todo dia para produzir”, afirmou o governador.

Indústria cresce e importações caem quase 75%

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) informou que, após a suspensão dos incentivos, o volume de leite importado caiu de R$ 512,5 milhões para R$ 135,2 milhões no primeiro semestre deste ano, o que representa uma redução de 74%.

Enquanto isso, a produção local avançou de R$ 5,4 bilhões para R$ 6,8 bilhões, um crescimento de 26% no mesmo período.

“O impacto é visível. A queda nas importações e o aumento na produção confirmam a eficácia da política fiscal”, avaliou o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert.

Programa Leite Bom inclui incentivos à indústria e crédito ao produtor

A prorrogação da medida faz parte do Programa Leite Bom, lançado em 2024. Além de frear as importações, o Estado passou a conceder benefícios fiscais para mais de 100 indústrias do setor, beneficiando aproximadamente 7,3 mil trabalhadores.

Entre os incentivos está o crédito presumido sobre leite UHT, queijos e derivados, com impacto escalonado de R$ 150 milhões em três anos: R$ 75 milhões no primeiro ano, R$ 50 milhões no segundo e R$ 25 milhões no terceiro.

O programa também contempla ações voltadas diretamente ao produtor, como o Pronampe Leite SC e o Financia Leite SC, que juntos destinam mais R$ 150 milhões em linhas de crédito e subsídio de juros para modernização das propriedades.

De acordo com o secretário da Agricultura, Carlos Chiodini, Santa Catarina está criando um ambiente competitivo para estimular a permanência do produtor no campo e o crescimento da indústria. O Estado é o quarto maior produtor de leite do Brasil, com produção anual de 3,2 bilhões de litros.