O crescimento das autuações por infrações ambientais tem chamado a atenção na região produtora de cebola. De acordo com a especialista em Direito Ambiental, Itamara Machado, toda intervenção em vegetação, solo ou recursos hídricos precisa de autorização prévia dos órgãos competentes, mesmo quando ocorre dentro de propriedades particulares.

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“Tudo que envolve o meio ambiente requer um projeto e uma autorização ambiental. O Direito Ambiental existe para regular a relação entre o ser humano e a natureza, buscando o uso sustentável dos recursos e a regularização de quem está em situação irregular”, explicou.

CisAmavi apoia municípios no licenciamento

Grande parte dos municípios do Alto Vale do Itajaí integra o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental do Alto Vale do Itajaí (CisAmavi), responsável por auxiliar na emissão de licenciamentos ambientais. Com isso, cada cidade consorciada precisa manter fiscais ambientais para realizar as vistorias presenciais.

Segundo Itamara, a presença desses profissionais é essencial para garantir que o licenciamento seja cumprido corretamente. “O processo exige fiscalização in loco, e por isso cada município deve ter um servidor responsável pela vistoria ambiental”, afirmou.

A especialista reforça que, embora as multas ambientais possam prescrever com o tempo, os crimes ambientais não prescrevem. Além disso, quando uma propriedade é vendida, o novo dono assume o passivo ambiental existente.

Caso o produtor ou empreendedor seja autuado, há direito à defesa e à recuperação da área. “O agricultor que teve uma área embargada pode apresentar defesa, propor um plano de recuperação ambiental e solicitar o levantamento do embargo. A ideia é buscar soluções que beneficiem tanto o meio ambiente quanto o produtor”, explicou Itamara.