Um projeto em análise na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) pretende reconhecer oficialmente o uso do cordão de girassol como instrumento de identificação para pessoas com deficiências ocultas — aquelas que não são perceptíveis de forma imediata.

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Essas condições incluem, por exemplo, autismo, TDAH, surdez, ansiedade, depressão, deficiências intelectuais e outras condições mentais ou sensoriais.

O que é o cordão de girassol

O cordão é uma faixa estreita de tecido verde com estampas de girassóis, podendo conter um crachá com informações úteis a critério do usuário. O símbolo já é amplamente reconhecido em várias regiões do país como uma forma discreta de identificação para garantir respeito e compreensão em locais públicos.

A proposta busca incluir o uso desse acessório na legislação estadual que trata dos direitos das pessoas com deficiência (PCDs).

O que o projeto estabelece

O texto determina que órgãos públicos e estabelecimentos privados em Santa Catarina devem assegurar atendimento prioritário e adequado às pessoas que utilizarem o cordão de girassol.

O uso do acessório será facultativo e não substitui a necessidade de apresentação de documentos comprobatórios da deficiência, quando exigidos. Quem fizer uso indevido do cordão poderá responder a sanções previstas no Código Penal Brasileiro.

Apoio e tramitação

De autoria do deputado Gessell Lopes (PL), o projeto foi aprovado na Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência no dia 15 de outubro, sob relatoria do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB). “O cordão de girassol é um símbolo amplamente reconhecido e seu uso contribui para a construção de um ambiente mais acessível, inclusivo e respeitoso”, afirmou o relator.

Como o texto recebeu alterações durante o debate, ele retornará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação em plenário.