Com o objetivo de ampliar a segurança e a autonomia das mulheres catarinenses, o deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 730/2025, que autoriza mulheres maiores de 18 anos a possuírem e portarem armas de eletrochoque de curto alcance (tasers) para defesa pessoal.

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Atualmente, o uso desse tipo de equipamento é proibido para civis e enquadrado como contravenção penal. A proposta busca regularizar o porte de dispositivos não letais, desde que a usuária passe por treinamento obrigatório e utilize o equipamento de forma responsável e controlada.

Segundo o parlamentar, a medida é uma resposta direta à escalada da violência contra a mulher em Santa Catarina. Dados do Observatório da Violência contra a Mulher apontam que, em 2025, o estado já registrou 23 mil pedidos de medidas protetivas, 33 feminicídios e mais de 54 mil casos de agressões físicas ou psicológicas. “O taser é uma alternativa segura, não letal, que pode neutralizar um agressor e permitir que a mulher escape de uma situação de risco”, afirmou o deputado.

O projeto não libera o uso da pistola taser de longo alcance — restrita às forças de segurança —, mas sim de equipamentos de contato direto com a pele, classificados como armas não letais.