O Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) é uma nova plataforma gratuita do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que centraliza todas as comunicações processuais, como intimações e citações, enviadas pelos tribunais brasileiros.
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A ferramenta é obrigatória para empresas públicas e privadas, com exceção de micro e pequenas empresas que já possuem cadastro no Redesim. Órgãos públicos e empresas em recuperação judicial também devem se cadastrar. Para pessoas físicas, o cadastro é opcional.
O DJE funciona como um endereço eletrônico oficial, acessado pela internet. Empresas utilizam o e-CNPJ e pessoas físicas podem acessar com e-CPF ou conta gov.br (nível prata ou ouro).
Entre os principais benefícios da plataforma estão a agilidade no recebimento das comunicações, redução de custos com papel e envio de cartas, e a facilidade de acesso às informações em um único lugar.
Para ajudar os usuários, o CNJ oferece tutoriais em vídeo, manuais e capacitações online sobre o uso do sistema. O acesso é feito pela Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br).
DJE. Foto: Reprodução / Setrans