MPSC e Judiciário em reunião sobre o Programa de Apadrinhamento. Foto: Reprodução / MPSC
O Ministério Público de Santa Catarina e o Poder Judiciário regulamentaram o Programa de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes na Comarca de Rio do Oeste. A portaria conjunta define critérios e modalidades para atender acolhidos com poucas chances de reintegração familiar ou adoção. Atualmente, 13 crianças e adolescentes estão aptos a participar da iniciativa.
Objetivo do programa de apadrinhamento
O programa busca ampliar a convivência familiar e comunitária, além de criar oportunidades de desenvolvimento pessoal. Segundo o promotor de Justiça Wallace França de Melo, a iniciativa envolve a sociedade na proteção integral da infância e juventude:
“O programa amplia as possibilidades de convivência familiar e comunitária para crianças e adolescentes que vivem há anos em acolhimento, oferecendo vínculos estáveis, referências afetivas e oportunidades concretas de desenvolvimento, sempre com acompanhamento técnico e judicial”, afirmou.
Modalidades de participação
O regulamento prevê três formas de apadrinhamento. O afetivo permite convivência regular entre padrinho e acolhido. O prestador de serviços possibilita a oferta de atividades conforme habilidades profissionais. Já o provedor autoriza apoio material ou financeiro, como doações, cursos e ações educativas, esportivas ou culturais.
Podem participar crianças a partir de sete anos e adolescentes com vínculos familiares rompidos ou com chances remotas de reintegração. Além disso, crianças com deficiência ou necessidades especiais podem ser incluídas, independentemente da idade. O Juízo também autoriza a participação de grupos de irmãos, conforme critérios definidos.
Requisitos e acompanhamento
Para se tornar padrinho, é necessário ter mais de 18 anos, apresentar documentação pessoal, certidões negativas e passar por avaliação psicossocial. Pessoas jurídicas podem participar nas modalidades de prestação de serviços ou apoio material.
O Ministério Público e o Judiciário coordenam o programa, com acompanhamento das equipes técnicas da Vara e das entidades de acolhimento. O regulamento proíbe a exposição dos acolhidos em redes sociais ou meios de comunicação, a fim de preservar a intimidade e os direitos.
Como participar
Os interessados devem procurar o Fórum da Comarca de Rio do Oeste, na rua XV de Novembro, nº 1061, no Centro, para orientações e início da habilitação. Informações adicionais estão disponíveis pelo telefone (47) 3526-4300. A participação é voluntária e não gera privilégios em processos de adoção.
