Aeroporto Helmuth Baumgarten. Foto: Reprodução / internet
O Ministério Público de Santa Catarina instaurou um Inquérito para apurar possíveis irregularidades no uso de recursos públicos repassados pela cidade de Rio do Sul ao Aeroclube de Planadores Rio do Sul, envolvendo obras realizadas no Aeroporto Helmuth Baumgarten, localizado em Lontras.
A apuração teve início após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público, que apontou a suspeita de que valores públicos teriam sido utilizados em reformas dentro de um hangar de uso do aeroclube, e não diretamente na infraestrutura do aeroporto, conforme previsto nos contratos firmados com o município.
Contratos e repasses sob análise
De acordo com os documentos, o município firmou contratos com o aeroclube em 2022 e 2024 por meio de termos de colaboração voltados ao gerenciamento da sede do aeroporto e à manutenção da estrutura do aeródromo. Além disso, foi identificada uma Dispensa de Licitação nº 178/2023, no valor de R$ 9.276,52, para a realização de serviços de manutenção em uma sala localizada no aeroporto. No entanto, a Promotoria destacou que o objeto da dispensa não especificava com clareza o local exato da obra nem o tipo de manutenção executada, o que motivou pedidos adicionais de esclarecimento à administração municipal.
Dúvidas sobre local da obra e responsabilidades
Durante a investigação preliminar, o próprio Departamento de Licitações do município informou não saber em qual área do aeroporto os serviços contratados foram realizados. Posteriormente, a Prefeitura afirmou que a obra se referia à reforma da Sala de Serviço de Informação Aeronáutica (AIS).
O Ministério Público, contudo, observou que essa sala está situada em área utilizada pelo aeroclube, o que gerou questionamentos sobre a divisão entre patrimônio público e privado e sobre quem deveria arcar com os custos de manutenção, já que o termo de colaboração prevê que a entidade parceira seja responsável pela conservação da estrutura.
Falta de projeto e indícios de irregularidade formal
Outro ponto destacado nos autos é a ausência de projeto técnico detalhado para a obra realizada por dispensa de licitação. Os orçamentos apresentados foram considerados genéricos, sem informações precisas sobre materiais, metragem ou tempo de execução.
Segundo a Promotoria, essa falta de detalhamento compromete a transparência do gasto público e pode indicar irregularidade formal no processo de contratação, ainda que o valor envolvido seja considerado de pequeno.
Apuração segue em andamento
No procedimento, o Aeroclube de Planadores informou que não participou da contratação nem da execução da obra realizada por dispensa, afirmando que essa responsabilidade cabe exclusivamente à administração municipal. A entidade também declarou que os recursos recebidos por meio dos termos de colaboração foram integralmente aplicados conforme previsto, com prestação de contas aprovada e eventual saldo devolvido ao município.
Já a Prefeitura de Rio do Sul afirmou, também ao Ministério Público, que o aeroporto é patrimônio municipal e que o interesse público dos repasses está relacionado à manutenção das condições operacionais do aeródromo, garantindo a continuidade das atividades aéreas na região.
Diante das informações reunidas, o Ministério Público apontou indícios de irregularidades na formalização da dispensa de licitação, especialmente pela ausência de projeto, pela indefinição do local exato da obra e pela possível sobreposição de responsabilidades entre o município e o aeroclube.
A investigação segue em andamento para apurar se houve lesão ao patrimônio público ou prática de ato de improbidade administrativa, conforme previsto na legislação vigente.
