Durante audiência pública realizada com produtores rurais no Alto Vale do Itajaí, o coordenador nacional de fiscalização rural do Ministério do Trabalho, Dr. Jackson Sena Brandão, esclareceu dúvidas sobre o processo de inspeções em propriedades agrícolas e destacou que o foco da atuação é a prevenção e o diálogo com o setor, e não apenas a aplicação de penalidades.

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Segundo ele, a Auditoria Fiscal do Trabalho atua em duas frentes principais: fiscalização planejada e fiscalização por denúncias. No primeiro caso, o órgão utiliza dados estatísticos sobre acidentes e adoecimentos para direcionar as inspeções aos setores mais vulneráveis. Já nas denúncias, há prioridade imediata de atendimento, especialmente quando envolvem trabalho infantil, escravo ou falta de registro. “O fato de ter uma audiência como essa não significa o fim das fiscalizações. Elas continuam, mas a repercussão vai depender de como o empregador rural vai se portar daqui para frente. Se estiver tudo regular, a fiscalização ocorre normalmente e não resulta em penalidade”, explicou Dr. Jackson.

Produtores têm direito à dupla visita

O coordenador reforçou ainda que o produtor rural tem o mesmo benefício legal do micro e pequeno empresário, conhecido como dupla visita — o que garante a oportunidade de regularizar eventuais irregularidades antes de ser autuado, desde que o caso não envolva infrações graves. “Mesmo havendo alguma irregularidade menor, o auditor não aplica multa de imediato. O objetivo é orientar, permitir ajustes e evitar prejuízos desnecessários”, destacou.

Cebola pode sair do foco se houver melhora geral

Dr. Jackson também explicou que o foco das fiscalizações por setor pode mudar conforme os resultados de regularização apresentados. “Se o setor da cebola, por exemplo, demonstrar que está organizado e sem irregularidades recorrentes, ele naturalmente deixa de ser prioridade. O recurso humano e administrativo é limitado, então o direcionamento é sempre para onde há mais necessidade”, concluiu.

Ouça a entrevista de Josué Eger: