A Polícia Militar de Santa Catarina terá 90 dias para se manifestar à Justiça sobre a suspensão do uso das câmeras corporais pelos agentes. O Estado foi o primeiro do país a adotar a tecnologia, em 2019, mas interrompeu o programa em 2024, alegando que os aparelhos e o software já não atendiam mais às necessidades da corporação.

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O projeto teve investimento de cerca de R$ 3 milhões, com a compra de 2,4 mil equipamentos, e funcionou por cinco anos. As câmeras corporais foram implantadas com o objetivo de dar mais transparência às ações policiais, proteger os agentes contra falsas acusações e qualificar provas em investigações.

Além do prazo de 90 dias para se manifestar, o Estado terá ainda 180 dias para apresentar conclusões sobre a viabilidade de retomar o sistema. Durante esse período, os equipamentos já adquiridos deverão ser mantidos guardados.

A ação judicial é acompanhada pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público, que defendem o uso das câmeras como instrumento de segurança para a população e também para os próprios policiais.