Governo autoriza renegociação de dívidas rurais e pode alcançar R$ 100 bilhões - Foto: Canal Rural
O governo federal e a Câmara dos Deputados fecharam um acordo para renegociar cerca de R$ 100 bilhões em dívidas de produtores rurais. A solução será enviada ao Congresso por meio de uma medida provisória, que substituirá o projeto de lei que tratava do tema.
O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, após reunião com representantes do governo e da Frente Parlamentar Agropecuária.
A medida deve atender agricultores que acumularam prejuízos por eventos climáticos ou pela queda nos preços agrícolas entre 2019 e 2025. A proposta também prevê novas taxas de juros, reaproveitamento de garantias e a criação de um fundo garantidor para ampliar o acesso ao crédito rural.
Dívidas rurais terão prazo de até oito anos
Pela regra geral, produtores que registraram perdas de pelo menos 30% da renda bruta em duas safras poderão renegociar os débitos em até oito anos.
O prazo inclui dois anos de carência e não haverá necessidade de pagamento de entrada. As perdas poderão ter relação com eventos climáticos ou com a variação dos preços agrícolas. “É uma linha que vai dar o fôlego necessário para o agricultor brasileiro chegar adiante”, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Produtores com perdas maiores poderão ter 10 anos
Para produtores com perdas mais severas, o prazo poderá chegar a 10 anos.
Essa condição será voltada a casos de três safras com perda de 40% da renda bruta, provocadas por eventos climáticos. O governo citou, especialmente, situações enfrentadas no Rio Grande do Sul.
Segundo Durigan, a proposta foi construída para atender os produtores com maior dificuldade financeira, sem incluir todos os casos de endividamento do setor.
Juros variam conforme o perfil do produtor
O acordo prevê taxas de juros diferentes conforme o tipo de produtor e a origem da perda.
Nos casos de prejuízos causados por eventos climáticos, os juros serão de 5% ao ano para beneficiários do Pronaf, 8% para produtores do Pronamp e 11% para grandes produtores.
Nos casos gerais, que incluem perdas causadas por variação de preços, as taxas serão de 6% ao ano para o Pronaf, 9% para o Pronamp e 12% para produtores de maior porte.
Fundo garantidor terá limite de R$ 2 bilhões
Além da renegociação das dívidas, a medida provisória deve criar um Fundo Garantidor de Crédito para o setor rural.
A União poderá aportar até R$ 2 bilhões no mecanismo. A proposta também busca envolver estados, municípios, bancos e outras instituições financeiras na estruturação do fundo.
A intenção é reduzir riscos nas operações, diminuir spreads bancários e facilitar o acesso ao crédito de médio e longo prazo.
Governo e Câmara falam em acordo possível
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o acordo foi resultado de negociação entre governo, parlamentares e representantes do agronegócio.
Segundo ele, o texto busca atender produtores em dificuldade e, ao mesmo tempo, preservar a responsabilidade fiscal. “Nem sempre, quando a gente senta à mesa, o acordo sai do jeito que só um lado quer. Às vezes sai todo mundo um pouco incomodado, mas conseguimos construir a solução possível”, declarou Motta.
O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta, também afirmou que a medida provisória suspenderá por 30 dias o pagamento de parcelas que estavam vencendo, para dar tempo aos produtores de reunir a documentação necessária.
Medida interessa a produtores do Alto Vale
A renegociação também interessa a produtores de Santa Catarina que enfrentaram perdas por clima ou por queda de preços nos últimos anos.
Na região do Alto Vale, agricultores ligados à produção de cebola, grãos, leite e outras atividades devem acompanhar a publicação da medida provisória para verificar critérios, documentação exigida e condições de adesão.
A medida provisória passa a valer após a publicação, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para não perder validade.
