Cartaz Fim da escala 6 x 1. Foto: Reprodução / Instagram Jornal O Celeiro
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6 por 1, modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos e descansa apenas um. A decisão marca o início da tramitação do texto na Casa.
A matéria altera a legislação trabalhista para ampliar o período de descanso semanal. No entanto, o tema ainda não é consenso entre os parlamentares e já provoca reação de entidades empresariais.
Tramitação na CCJ e próximos passos
O despacho de Motta unifica dois textos apresentados pela deputada Érica Hilton, do PSOL de São Paulo, e pelo deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais.
Após a análise na Comissão de Constituição e Justiça, caso o parecer seja favorável, será criada uma comissão especial para discutir o mérito da proposta. Em nota publicada nas redes sociais, Hugo Motta afirmou que o debate deve ocorrer “com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores”.
Enquanto isso, no Senado Federal, uma proposta semelhante já foi aprovada na CCJ no fim de 2025. O texto prevê a redução da jornada para 36 horas semanais, sem diminuição salarial.
Deputados de SC divergem sobre redução da jornada
A deputada catarinense Júlia Zanatta, do PL, defende cautela na análise da proposta. Segundo ela, ainda faltam estudos técnicos que indiquem os impactos econômicos da mudança: “Quem teve a autoria desse projeto afirmou em entrevista que não tem estudos. Nós somos responsáveis. Nós vamos fazer estudos para ver como que vai ficar isso”, afirmou.
Ela acrescenta que representantes do setor produtivo alertam para possível aumento de custos: “O que o setor produtivo tem falado é que vai ficar tudo mais caro, porque eles vão ter que contratar mais funcionário para fazer o negócio girar e aí vai ficar tudo mais caro para todo mundo”, disse.
Por outro lado, o líder do PT na Câmara, o deputado catarinense Pedro Uczai, avalia que a proposta pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Ele defende uma transição gradual na redução da jornada.
“Por que não reduzir de 44 para 40 num primeiro momento e só gradativamente reduzir para 36 em cinco dias por dois? Dois dias para viver, para ficar com a família, ir para a igreja, ficar com os filhos, estudar, se qualificar profissionalmente, passear, viver e cinco dias trabalhar”, declarou.
Segundo o parlamentar, é preciso conciliar interesses. “Nós precisamos conciliar aqui os interesses do setor empresarial com os trabalhadores”, completou.
Entidades empresariais se posicionam contra
A Fecomércio SC manifestou posição contrária à proposta. De acordo com o presidente da entidade, Hélio D’Agnone, uma mudança dessa dimensão pode gerar aumento de custos que pequenos negócios não conseguiriam absorver. Ele defende a negociação coletiva como alternativa.
A FIESC também se posicionou contra a redução da jornada para 36 horas semanais. Conforme a entidade, a medida pode resultar em aumento de despesas, desemprego e perda de competitividade.
Assim, o debate sobre o fim da escala seis por um deve avançar nas próximas semanas nas comissões da Câmara. Ao mesmo tempo, o tema já mobiliza trabalhadores, empresários e lideranças políticas em todo o país.
