Do anúncio à obra: o caminho das emendas parlamentares em Ituporanga. Foto: Arquivo / Rádio Sintonia
Quando um deputado anuncia uma emenda parlamentar para um município, como a população pode saber se o dinheiro realmente chegou e onde será aplicado? Foi a partir dessa pergunta que a Rádio Sintonia FM iniciou uma investigação sobre duas emendas parlamentares destinadas a Ituporanga, no Alto Vale do Itajaí.
A reportagem consultou registros públicos, pesquisou informações no Portal da Transparência municipal e procurou a Prefeitura de Ituporanga para verificar a situação dos recursos.
A apuração identificou duas situações diferentes: uma emenda estadual de R$ 500 mil, que aparece como liberada no sistema municipal, mas cuja obra ainda está em fase de projeto, e uma emenda federal destinada à pavimentação de outras duas ruas, que aguarda repasse financeiro.
A investigação foi motivada pela criação de um grupo de trabalho do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), responsável por desenvolver novos procedimentos de fiscalização das emendas parlamentares.
TCE/SC cria grupo de trabalho para fiscalizar emendas parlamentares
No dia 6 de outubro de 2026, o Tribunal de Contas de Santa Catarina oficializou a criação de um grupo de trabalho para elaborar uma proposta de regulamentação interna relacionada à fiscalização das emendas parlamentares.
A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal, por meio da Portaria nº TC-0458/2026.
Composto por oito servidores, o grupo terá 180 dias para apresentar propostas que permitam avaliar e certificar o cumprimento das exigências de transparência, rastreabilidade e conformidade normativa dos recursos.
Entre as atribuições estão a definição de critérios padronizados de fiscalização, a identificação dos documentos que deverão ser apresentados pelos gestores públicos e a criação de mecanismos que facilitem o acompanhamento das emendas pela sociedade.
A iniciativa ocorre em um cenário no qual esses recursos passaram a ocupar um espaço importante no financiamento de políticas públicas, especialmente em municípios de pequeno porte.
Emenda de Zé Milton Scheffer aparece como liberada em Ituporanga
O primeiro caso investigado pela Rádio Sintonia envolve uma emenda parlamentar estadual do deputado Zé Milton Scheffer. Durante a consulta ao Portal da Transparência da Prefeitura de Ituporanga, a reportagem localizou a emenda número 2121, de 2026, no valor de R$ 500 mil. No sistema municipal, o recurso aparece no campo destinado aos valores liberados.
Questionada pela reportagem, a Secretaria de Planejamento informou que o dinheiro será utilizado na pavimentação de um trecho da Rua Vereador Orlando Lückmann. Entretanto, o projeto da obra ainda está em elaboração.
Até a conclusão da apuração, a prefeitura não havia informado uma previsão para a finalização do projeto ou para o início da licitação. Também não havia sido apresentada à reportagem a confirmação documental da data em que o recurso foi efetivamente creditado na conta municipal.
Assim, embora a emenda apareça como liberada no portal, a pavimentação ainda não foi informada como executada.
Emenda de Rafael Pezenti aguarda repasse para pavimentação de ruas
A segunda emenda investigada é de origem federal e foi destinada pelo deputado Rafael Pezenti. De acordo com a Prefeitura de Ituporanga, o recurso será aplicado na pavimentação das ruas Rio do Sul e Rio do Campo, no bairro Nossa Senhora de Fátima.
Nesse caso, o projeto da obra já está concluído. No entanto, a administração municipal informou que ainda aguarda o repasse financeiro para iniciar o processo licitatório. Durante a pesquisa no módulo de convênios e transferências do Portal da Transparência da prefeitura, a Rádio Sintonia não conseguiu localizar o registro correspondente à emenda destinada às duas ruas.
A ausência do registro naquela consulta não comprova irregularidade, especialmente porque o município informou que ainda não recebeu o recurso. O número oficial e o valor da emenda federal específica para essas obras não haviam sido confirmados pela reportagem.
Auditora do TCE explica importância da transparência dos recursos
Para compreender os mecanismos de fiscalização, a Rádio Sintonia entrevistou a auditora da Diretoria de Contas de Gestão do TCE/SC, Gabriela Tomaz Siegas, integrante do grupo de trabalho criado em outubro.
Segundo ela, as emendas parlamentares são instrumentos legítimos de participação do Poder Legislativo na definição das políticas públicas. Entretanto, o crescimento da participação desses recursos nos orçamentos exige maior transparência sobre sua destinação e aplicação.
“O ponto central aqui é o seguinte: a gente não precisa saber apenas quanto dinheiro foi destinado, mas sim conseguir identificar de onde ele veio, para qual finalidade ele foi destinado e o que foi efetivamente feito”, explicou.
A auditora também esclareceu que as exigências de transparência não começaram com a criação do grupo de trabalho. O Tribunal já havia estabelecido regras por meio da Instrução Normativa nº 40/2025, cujas exigências passaram a ser integralmente aplicáveis em 1º de janeiro de 2026.
Entre as medidas estão a identificação padronizada das emendas, a utilização de contas bancárias individualizadas, a elaboração e aprovação prévia de planos de trabalho e a disponibilização de informações sobre a execução dos recursos e a prestação de contas.
Agora, o grupo criado pelo Tribunal deverá propor os procedimentos necessários para verificar e certificar se essas obrigações estão sendo cumpridas pelo Estado e pelos municípios catarinenses.
População pode acompanhar emendas pelo Portal Farol
Uma das questões levantadas pela investigação é como o cidadão pode acompanhar o dinheiro público sem depender exclusivamente de informações solicitadas às administrações municipais. De acordo com Gabriela, os órgãos responsáveis pela destinação e pelo recebimento das emendas devem manter informações disponíveis em seus portais de transparência.
Além disso, o Tribunal de Contas disponibiliza um painel público de emendas parlamentares por meio da plataforma Farol, que reúne dados sobre recursos destinados e recebidos pelos entes catarinenses.
A auditora reconhece que o acompanhamento dessas transferências ainda passa por aperfeiçoamentos. “É difícil a gente dizer que identifica tudo, mas hoje a gente tem uma boa base de dados que nos dá ferramentas para trabalhar com segurança sobre a fiscalização desses recursos”, afirmou.
O TCE também pode investigar possíveis irregularidades por meio de auditorias, inspeções, denúncias e representações. Quando problemas são constatados, os responsáveis podem ser chamados a prestar esclarecimentos.
Investigação mostra diferenças entre anúncio, repasse e execução
Nos dois casos analisados em Ituporanga, a Rádio Sintonia identificou recursos destinados à pavimentação de ruas, mas em diferentes etapas administrativas. A emenda estadual de Zé Milton Scheffer aparece como liberada no Portal da Transparência municipal, enquanto o projeto da obra ainda está em elaboração.
Já a emenda federal de Rafael Pezenti será destinada a duas ruas do bairro Nossa Senhora de Fátima. O projeto está concluído, mas a prefeitura aguarda o repasse para iniciar a licitação.
A reportagem não identificou elementos suficientes para afirmar que existam irregularidades na execução dessas emendas. Entretanto, a apuração demonstra que a indicação parlamentar, a transferência do dinheiro e a realização de uma obra são etapas diferentes, que precisam ser acompanhadas pela população.
Para a auditora Gabriela Tomaz Siegas, a finalidade da fiscalização é garantir que a sociedade consiga identificar a origem, a destinação e os resultados da aplicação dos recursos. “No fim das contas, o que a gente quer é algo simples: que a sociedade consiga saber de onde veio o dinheiro, para onde ele foi e o que foi feito com ele”, concluiu.
A Rádio Sintonia continuará acompanhando a liberação dos recursos e o andamento das obras previstas em Ituporanga e na região. A transparência não termina com o anúncio de uma emenda parlamentar. Ela precisa acompanhar o dinheiro público até sua aplicação e permitir que a população conheça os resultados dos investimentos.
Ouça a reportagem de Jean Carlos:
