O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial que impedia o ressarcimento a Santa Catarina pelos investimentos feitos em rodovias federais durante o governo Carlos Moisés. A medida autoriza o abatimento de até R$ 450 milhões da dívida estadual, valor correspondente às obras executadas nas BRs 282, 285, 280, 470 e 163.

RECEBA NOTÍCIAS DE ITUPORANGA NO WHATSAPP

Abatimento da dívida de SC volta a valer

A articulação foi conduzida pela bancada catarinense, e o senador Esperidião Amin, do PP, avaliou o resultado como uma conquista para o Estado. Segundo ele, o abatimento ocorrerá de forma direta na dívida paga mensalmente.

O senador afirmou que Santa Catarina desembolsa cerca de R$ 60 milhões por mês em compromissos financeiros. Com o veto derrubado, os valores investidos pelo Estado poderão ser compensados.

Segundo Amin, “o crédito transferido ao Governo Federal deverá ser corrigido, assim como a dívida foi corrigida”. Ele também classificou o resultado como uma vitória do governador Jorginho Mello e do Fórum Parlamentar Catarinense.

Veto também cai na Lei Geral do Licenciamento Ambiental

Além da questão financeira, o Congresso derrubou 52 dos 63 vetos aplicados pelo Executivo à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A decisão altera trechos relevantes da legislação e foi interpretada como avanço por representantes da indústria catarinense.

O presidente da FIESC, Gilberto Seleme, disse que a manutenção dos vetos criaria insegurança jurídica e aumentaria a possibilidade de judicialização. Para ele, a derrubada corrige distorções.

Em suas palavras, “a lei do licenciamento é moderna, segura e equilibrada”. Seleme afirmou ainda que a norma fortalece os órgãos ambientais estaduais e dá previsibilidade ao setor produtivo.

Mudanças tratam de licenças e áreas próximas a territórios tradicionais

Entre os vetos derrubados estão dispositivos que tratam da emissão de licenças ambientais próximas a áreas ocupadas por comunidades tradicionais, como indígenas. Outro ponto retomado foi a modalidade de autolicenciamento, em que algumas licenças podem ser concedidas de forma automatizada.

Os parlamentares afirmam que as mudanças visam reduzir entraves e permitir que empreendimentos tenham regras mais claras.

Ouça a reportagem de Rita Sardi, da Rede de Notícias Acaert.