A Comissão Processante formada pela Câmara de Vereadores de Rio do Sul decidiu pelo arquivamento do pedido de cassação da vereadora Sueli de Oliveira, investigada por suposta quebra de decoro parlamentar. A decisão foi anunciada na manhã desta terça-feira (14), depois que o grupo informou não ter conseguido acesso aos documentos do processo judicial, que tramitam sob segredo de justiça.

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De acordo com a presidente da comissão, vereadora Marcela Baumgarten, a Câmara tentou obter cópias dos autos junto ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, mas não teve retorno. O MP negou o pedido por envolver informações sigilosas, enquanto o Judiciário não respondeu às solicitações de habilitação da Câmara como parte interessada. “Já no dia seguinte à instauração da comissão, enviamos ofício ao Ministério Público, que respondeu explicando que não poderíamos ter acesso porque os autos tratavam de quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico. Buscamos o Judiciário, mas também não houve resposta. Mesmo reiterando os pedidos, não obtivemos retorno”, explicou Marcela.

Segundo a presidente, o arquivamento foi decidido para garantir o respeito aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. “Como advogada, eu entendo os trâmites. Às vezes, na ânsia de dar uma resposta à população, podemos acabar interferindo no trabalho do Judiciário. Neste momento, o arquivamento é o caminho mais seguro”, completou.

O relatório, elaborado pelo vereador Ricardo Pinheiro, apontou que a denúncia, apresentada por um cidadão com base em matérias jornalísticas, não veio acompanhada de provas materiais ou testemunhais. De acordo com Marcela, as únicas informações disponíveis eram as publicações da imprensa e a defesa da própria vereadora Sueli, que também não apresentou documentos devido ao segredo judicial. “Juridicamente, não havia elementos suficientes para seguir com o processo. A defesa não tinha como apresentar provas ou testemunhas porque não teve acesso ao que está sendo apurado”, destacou a presidente.

A comissão, composta por Marcela Baumgarten, Ricardo Pinheiro e Ivan Kruger, decidiu de forma unânime pelo arquivamento. O relatório ressalta, no entanto, que a medida não representa absolvição da vereadora, apenas o reconhecimento de que não há, neste momento, base jurídica para continuidade do processo. “Nós deixamos claro: o arquivamento não significa que a vereadora esteja inocentada. Apenas entendemos que, sem acesso às provas, não há condições de julgamento. Se o segredo de justiça cair ou surgirem novos elementos, nada impede que um novo processo seja aberto”, reforçou Marcela.

A votação final sobre o relatório da comissão está marcada para quinta-feira, dia 16, no plenário da Câmara de Rio do Sul. Caso a maioria dos vereadores siga o parecer, o processo de cassação de Sueli de Oliveira será arquivado oficialmente.

Acompanhe os detalhes com Vanessa Montibeller: