A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por unanimidade, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Foram 493 votos favoráveis. A proposta ainda será analisada pelo Senado Federal e, em caso de aprovação, seguirá para sanção presidencial.

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O que muda na tabela do Imposto de Renda

Atualmente, estão isentos do IR os trabalhadores com renda de até R$ 3.036. O novo texto eleva a faixa para R$ 5 mil por mês, o equivalente a R$ 60 mil ao ano. Haverá também desconto parcial para quem ganha até R$ 7.350 mensais. A tabela continuará progressiva, com alíquotas que podem chegar a 27,5%.

A mudança deve gerar uma renúncia fiscal de R$ 25,8 bilhões em 2026. Para compensar a perda de arrecadação, o governo prevê taxar lucros e dividendos, hoje isentos, com alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. Parte dos recursos será destinada a estados e municípios.

Repercussão entre deputados catarinenses

O deputado Pedro Uczai (PT) afirmou que a medida terá efeito direto no orçamento das famílias.
“Um professor que ganha R$ 5 mil por mês vai economizar R$ 4.464 ao ano. É como receber um 14º salário”, explicou.

A vice-líder do governo, deputada Ana Paula Lima (PT), avaliou que a proposta traz justiça tributária.
“A população espera essa mudança, que vai isentar quem ganha até R$ 5 mil e dar desconto parcial até R$ 7.350. Isso corrige uma distorção histórica”, disse.

Parlamentares da oposição, no entanto, manifestaram críticas. A deputada Júlia Zanatta (PL) defendeu uma faixa maior de isenção. “Vamos apresentar emendas para ampliar a isenção para R$ 7 mil ou R$ 10 mil e retirar a compensação que aumenta a carga sobre quem produz”, afirmou.

Já o deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB) argumentou que a nova tributação sobre lucros e dividendos pode representar bitributação. “As empresas já pagam impostos sobre o lucro. Taxar novamente quando o valor chega ao empresário é cobrar duas vezes”, disse.

Próximos passos no Congresso

Foram apresentadas 99 emendas ao projeto, mas apenas três foram incorporadas pelo relator Arthur Lira (PP-AL). Uma delas garante que estados e municípios não percam arrecadação. Outra mantém o Programa Universidade para Todos (ProUni), e a terceira trata das taxas repassadas por cartórios ao Judiciário.

O texto agora segue para o Senado e, se aprovado, as novas regras devem entrar em vigor já em janeiro de 2026.

Ouça o posicionamento dos catarinenses com Rita Sardi, da Rede de Notícias ACAERT.