Na manhã desta sexta-feira (18), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na residência de Jair Bolsonaro, em Brasília, e em endereços ligados ao Partido Liberal (PL) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Como resultado, o ex?presidente foi enquadrado em medidas cautelares.
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Restrições impostas
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Tornozeleira eletrônica: uso obrigatório monitorado 24?horas.
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Recolhimento domiciliar: proibição de sair de casa das 19h às 7h.
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Bloqueio de redes sociais: acesso vetado a todas as plataformas.
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Restrição de comunicação: proibido falar com embaixadores, diplomatas e demais investigados.
Contexto e motivações
O STF justifica que essas medidas visam evitar risco de fuga, tentativas de asilo nos EUA e cooperação irregular com outros réus ou países. Além disso, a operação integra as investigações do inquérito PET nº?14129, que apura possível tentativa de golpe de Estado por parte de Bolsonaro e seus aliados.
Impacto político
Não obstante a decisão, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, criticou as medidas, alegando falta de provas e denúncia de perseguição política. O clima, assim, intensifica o debate sobre uso da Justiça e da PF em disputas eleitorais. Na sequência, Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, também está sob investigação, embora esteja atualmente nos EUA.
Espera?se que a defesa recorra das medidas cautelares. Ao mesmo tempo, a investigação continua em sigilo, com possibilidade de novas medidas dependendo do material coletado pela PF e das decisões do STF.
Transição e clareza
Além disso, mesmo que o ex?presidente seja monitorado 24 horas, as autoridades afirmam que isso reduzirá riscos de obstrução das investigações. Portanto, apesar de as medidas não configurarem prisão, elas limitam significativamente a mobilidade e os contatos de Bolsonaro.
Divulgação/Reprodução