Na última terça-feira (5), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o Projeto de Lei 475/2024, que visa proibir o uso de drones e radares móveis nas rodovias estaduais, limitando a fiscalização apenas a radares fixos e devidamente sinalizados. A proposta é de autoria do deputado Sérgio Guimarães (União Brasil) e segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação, Segurança Pública, Transporte, e Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura.

Caso o projeto seja aprovado em todas as comissões, ele será encaminhado para votação em plenário, o que pode resultar em uma mudança significativa no modo de fiscalização de velocidade nas rodovias estaduais. Os apoiadores do projeto defendem que a medida trará mais justiça e transparência para os motoristas, já que os radares fixos exigem sinalização prévia, evitando fiscalizações que consideram “surpresas” nas rodovias.

No entanto, a aprovação do projeto levanta preocupações entre especialistas em segurança viária. Atualmente, o excesso de velocidade é um dos principais causadores de acidentes com vítimas fatais nas estradas catarinenses. A proposta de retirada dos radares móveis, segundo especialistas, pode favorecer comportamentos de risco ao volante e abrir margem para um aumento das velocidades nas rodovias estaduais, potencialmente transformando-as em pistas de alta velocidade e ampliando o risco de acidentes graves.

Outro ponto de controvérsia é a inexistência de previsão legal para a instalação dos radares fixos nas rodovias estaduais de Santa Catarina, o que, segundo especialistas, poderia deixar lacunas na fiscalização de velocidade e colocar em risco a segurança dos motoristas, pedestres e ciclistas que utilizam essas vias. A proposta, por essa perspectiva, poderia significar menos controle sobre infrações e um retrocesso nas políticas de segurança no trânsito no estado.

Por: João Sérgio/ Fonte: ALESC