O projeto de lei que trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 08 de janeiro de 2023 pode ser votado na próxima quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, altera critérios de cálculo das penas e abre espaço para eventual redução das condenações.

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A relatoria do texto na CCJ ficou com o senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, que recebeu a versão aprovada na Câmara diretamente do deputado federal Paulinho da Força, relator da matéria naquela Casa.

Relatoria e possibilidade de emendas no texto

O senador Esperidião Amin informou que o relatório será apresentado dentro do prazo regimental. Segundo ele, não há impedimento jurídico para que outros parlamentares apresentem emendas durante a tramitação, inclusive sobre o tema da anistia. “Eu defendo a anistia, mas, neste momento, falo como relator. Vou acolher sugestões, emendas e críticas, porque isso faz parte da democracia”, afirmou.

O senador também explicou que o compromisso é entregar o relatório final até a noite de terça-feira, permitindo que a matéria esteja apta para votação na comissão.

O que prevê o texto aprovado na Câmara

Entre os principais pontos do projeto está a previsão de redução de pena de um terço a dois terços para crimes cometidos em contexto de multidão, desde que o condenado não tenha exercido papel de liderança nem financiado os atos. A medida pode alcançar parte dos réus já sentenciados.

Outro trecho propõe a unificação dos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que altera o enquadramento penal e o tempo de reclusão previsto na legislação atual.

Votação pode ser adiada com pedido de vista

O senador Otto Alencar, do PSD da Bahia e presidente da CCJ, confirmou que o relatório deve entrar em pauta na próxima quarta-feira. No entanto, ele alertou para a possibilidade de pedido de vista, mecanismo regimental que adia a votação. “A vista pode ser concedida por duas horas, quatro horas ou até para a semana seguinte. Nesse caso, a votação ficaria para depois do recesso”, explicou.

Se não houver pedido de vista ou adiamento, a proposta seguirá tramitando no Senado. Caso seja aprovada sem alterações, o texto poderá avançar para as próximas etapas do processo legislativo.

Ouça a reportagem de Rita Sardi da Rede de Notícias Acaert.