A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um projeto de lei que pode proibir o uso de veículos de tração animal em áreas urbanas do Estado. A matéria foi votada na sessão do dia 10 de dezembro e agora depende da sanção do governador para entrar em vigor.

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De autoria do deputado Marcios Machado (PL), o projeto veda a circulação e a condução de animais com carga, além de restringir o uso desses animais em competições, especialmente aquelas em que são obrigados a arrastar a chamada “zorra”, uma carreta sem rodas e com peso elevado.

O que não será proibido

De acordo com o texto, a medida não se aplica a:

• atividades agropecuárias no meio rural;

• cavalaria utilizada por forças de segurança pública;

• cavalgadas tradicionalistas e eventos culturais semelhantes.

O deputado esclarece que o foco da proposta está restrito à tração animal em áreas urbanas, especialmente em situações consideradas de exploração e maus-tratos. “Esses animais muitas vezes são usados até a exaustão, alugados para puxar cargas por horas. Quando não aguentam mais, acabam abandonados em vias públicas ou terrenos baldios”, afirmou Marcios Machado.

Destinação dos animais e penalidades

O projeto prevê que animais encontrados em situação irregular poderão ser apreendidos e encaminhados para atendimento veterinário. Conforme o parlamentar, também existe a possibilidade de que sejam destinados a santuários ou doação responsável. “Eles não podem ser tratados como um carro. São animais com sentimentos e precisam ser respeitados”, destacou.

Em caso de descumprimento da norma, o texto estabelece a aplicação de multa, que pode variar entre R$ 10 mil e R$ 20 mil. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Bem-estar Animal.

Próximos passos

Com a aprovação na Alesc, o projeto segue agora para análise do Governo do Estado. Caso seja sancionado, a lei passará a valer em todo o território catarinense.

Mais informações podem ser acompanhadas pelos canais oficiais da Assembleia Legislativa.