86% das empresas já emitem nota fiscal com novo imposto destacado. Foto: Reprodução / Site RNA
A Receita Federal contabilizou que 86% das empresas obrigadas a destacar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) já incluem o novo tributo nas notas fiscais. O levantamento considera os documentos emitidos nos últimos 30 dias e indica o avanço da adaptação às regras da reforma tributária.
A CBS substituirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O novo modelo busca reduzir a cobrança cumulativa de impostos e terá sua implementação a partir de janeiro de 2027.
Empresas precisam atualizar sistemas de emissão de notas fiscais
Com a chegada das novas regras, as empresas devem verificar se os sistemas de emissão de notas fiscais atendem às exigências da reforma tributária.
O presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRC-SC), Lecir dos Passos Ghisi, orienta os empresários a revisar os cadastros de produtos e serviços, conferir as informações fiscais e acompanhar as determinações dos órgãos competentes. "O principal cuidado que o empresário deve ter é verificar se os sistemas de emissão de notas fiscais estão atualizados e preparados para a nova exigência da reforma tributária, que é o destaque da CBS", explica.
Além disso, o presidente alerta que a presença do novo imposto na nota fiscal não garante que todos os procedimentos estejam corretos. "O fato de uma nota fiscal apresentar o destaque da CBS ou IBS não significa necessariamente que todo o processo esteja correto. É preciso se antecipar ainda em 2026, testar os sistemas e trabalhar em conjunto com o contador para evitar falhas e retrabalho", orienta.
Como funcionará a cobrança da CBS na reforma tributária?
A Contribuição sobre Bens e Serviços utilizará um sistema de créditos tributários. Dessa forma, as empresas poderão descontar determinados valores de impostos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva. Por exemplo, quando uma loja de móveis compra uma mesa de uma fábrica, parte do valor da operação corresponde aos tributos.
Posteriormente, ao vender o produto ao consumidor, o estabelecimento poderá utilizar os créditos permitidos para reduzir o imposto devido naquela venda. Esse mecanismo deverá ocorrer ao longo da cadeia de produção e comercialização, respeitando as regras específicas de cada setor.
Com isso, a reforma pretende reduzir a tributação cumulativa, situação em que impostos incidem sucessivamente sobre diferentes etapas de produção e venda.
Pequenas e médias empresas devem antecipar planejamento
A adaptação à reforma tributária exige atenção das pequenas e médias empresas, principalmente daquelas que não possuem equipes especializadas na área fiscal.
Segundo o presidente do CRC-SC, Lecir dos Passos Ghisi, o planejamento antecipado pode reduzir problemas durante a transição para o novo sistema. "Pequenas e médias empresas, muitas vezes, não possuem equipes especializadas para acompanhar todas essas mudanças. Por isso, é preciso planejar a adaptação com antecedência e buscar apoio técnico", afirma.
O representante também recomenda que os empresários não deixem as adequações para os últimos meses. "Com planejamento, tecnologia e orientação contábil, é possível enfrentar essa transição com mais segurança e minimizar os riscos para o negócio", acrescenta.
Reforma tributária também prevê substituição do ICMS e ISS
Além da CBS, a reforma tributária prevê mudanças na cobrança dos impostos estaduais e municipais. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS) serão substituídos gradualmente pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Entretanto, essa alteração terá um período de transição maior, com etapas previstas até 2032. Diante das mudanças, a orientação aos empresários é acompanhar o cronograma da reforma, revisar os procedimentos fiscais e buscar auxílio contábil.
Confira os detalhes na reportagem de Arthur Westphalen, da Rede de Notícias ACAERT:
