Imagem Ilustrativa / Direitos Trabalhistas. Foto: Reprodução / Jusbrasil
O Dia do Trabalhador, celebrado neste 1º de maio, vai além do feriado nacional. A data também abre espaço para discutir direitos trabalhistas, deveres de empregados e empregadores, além dos desafios atuais nas relações de trabalho.
Em entrevista à Rádio Sintonia, a advogada, professora e doutoranda em direitos fundamentais, Júlia Gabriela Warmling Pereira, explicou que os direitos trabalhistas buscam equilibrar uma relação naturalmente desigual entre patrão e funcionário.
Segundo ela, “os direitos trabalhistas são um conjunto de garantias previstas principalmente na CLT e na Constituição Federal que regulam a relação entre empregado e empregador”.
Direitos trabalhistas garantem condições mínimas
De acordo com a especialista, a legislação assegura condições básicas de trabalho e proteção ao empregado. Entre os principais direitos estão salário, jornada limitada, descanso semanal, férias, 13º salário e proteção contra demissões irregulares.
Além disso, Júlia afirma que essas garantias ajudam a evitar abusos no ambiente profissional: “Sem essas garantias, haveria maior risco de exploração e precarização”, explicou.
Problemas trabalhistas mais comuns no Brasil
Na atuação jurídica, alguns conflitos aparecem com frequência. Conforme a advogada, estão entre os principais casos estão:
- Rescisões contratuais com valores incorretos;
- Falta de registro em carteira;
- Doenças ocupacionais;
- Acidentes de trabalho;
- Desvio de função;
- Acúmulo de tarefas sem remuneração adequada.
“Esses casos refletem falhas no cumprimento básico da legislação trabalhista, o que ainda é bastante comum no Brasil”, disse.
Quando buscar advogado trabalhista
A orientação é procurar ajuda especializada assim que surgir qualquer irregularidade. Segundo Júlia, esperar o problema crescer pode aumentar prejuízos e dificultar provas.
Entre os momentos mais comuns para buscar orientação estão: demissão com dúvidas sobre valores recebidos, ausência de carteira assinada, assédio ou situações abusivas e funções além do contratado sem pagamento extra: “Buscar orientação precoce evita prejuízos maiores e garante a preservação de provas”, afirmou.
Empregador também tem direitos
A especialista também lembrou que a legislação não beneficia apenas o trabalhador. O empregador possui garantias legais para conduzir a empresa dentro das regras.
Entre elas estão o direito de organizar a atividade, cobrar obrigações do funcionário e aplicar medidas disciplinares, como advertência e suspensão, quando cabíveis: “A legislação trabalhista não é punitiva ao empregador. Ela busca harmonizar interesses”, pontuou.
Escala 6x1 e qualidade de vida no trabalho
Sobre o debate em torno da escala 6x1, Júlia explicou que eventuais mudanças futuras precisam preservar direitos fundamentais: “O que está em discussão hoje não é exatamente a legalidade de eventuais escalas, mas sim a qualidade de vida do trabalhador”, declarou.
Ela acrescentou que qualquer alteração deve respeitar saúde, descanso e dignidade do profissional: “Flexibilizar não é retirar direitos”, concluiu.
Ouça a reportagem de Berta Thiesen:
