Portal de Vidal Ramos. Foto: Franciel Andrade / Sintonia FM
A Prefeitura de Vidal Ramos aguarda uma reunião com o Tribunal de Contas de Santa Catarina para definir o futuro da licitação de guincho, guarda e depósito de veículos removidos pelas polícias.
O TCE suspendeu cautelarmente o processo após identificar diferenças entre o edital e os estudos da contratação. A decisão é provisória e ainda não confirma irregularidades.
Licitação envolve concessão do serviço
Segundo o prefeito de Vidal Ramos, Laércio da Cruz, o processo não se refere aos guinchos utilizados nos veículos da Saúde, do transporte escolar ou de outros setores municipais. “Os serviços são prestados para a Polícia Militar, e o pátio é disciplinado por essa licitação”, explicou o prefeito.
A Prefeitura também afirma que a contratação não exige pagamento direto com recursos municipais. A empresa explora o serviço por meio de concessão.
TCE encontrou divergências no edital
O contador da Prefeitura, Eduardo Thechrin, informou que o Tribunal apontou três diferenças nos documentos.
Uma delas envolve o critério de escolha da empresa. Parte do edital mencionava “menor preço”, enquanto a concessão deveria considerar a melhor oferta ao município.
Além disso, os documentos apresentavam limites de 30 e 45 quilômetros para a localização do pátio. O prazo de instalação também variava entre 30 dias e seis meses. “Essas foram as três divergências apontadas”, afirmou o contador.
Município pode refazer o processo
A empresa Neni Guinchos, de Ituporanga, venceu a licitação. No entanto, o contrato permanece suspenso.
Agora, o município aguarda a orientação do Tribunal. O TCE poderá permitir correções no processo ou determinar o cancelamento e a abertura de uma nova licitação. “O Tribunal vai definir se precisamos cancelar todo o processo e começar novamente ou se haverá outra orientação”, explicou Eduardo Thechrin.
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Ouça a reportagem de Berta Thiesen:
