O INSS regulamentou neste mês um benefício destinado a mulheres que precisam se afastar do trabalho por determinação judicial em casos de violência doméstica.

A medida busca garantir uma fonte de renda durante o período de afastamento, previsto na Lei Maria da Penha.

Segundo a gerente executiva do INSS em Florianópolis, Edinéia Padovani, o benefício poderá ser concedido por até seis meses, conforme o prazo estabelecido pela Justiça.

Para ter direito, a mulher precisa estar segurada pelo INSS e apresentar a decisão judicial que determina o afastamento do trabalho.

O valor será calculado com base nas contribuições previdenciárias, respeitando os limites previstos para o benefício.

A solicitação pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente nas agências. É necessário apresentar RG, CPF e a decisão judicial.

O pedido não exige perícia médica.

No caso de empregadas com carteira assinada, a empresa será responsável pelo pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento. Após esse período, o pagamento ficará a cargo do INSS.

O benefício busca garantir que mulheres vítimas de violência doméstica possam preservar a própria segurança sem perder completamente sua fonte de sustento.

Ouça a reportagem de Arthur Westphalen.