Sede Nacional da OAB em Brasília. Foto: Reprodução / Site ND+
Rui Barbosa, patrono dos advogados brasileiros, já dizia: "A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer." A frase, dita há mais de um século, nunca soou tão atual.
A Ordem dos Advogados do Brasil carrega uma história de luta que ultrapassa os interesses da própria categoria. Foi trincheira da sociedade civil na defesa da democracia e dos direitos humanos. Enfrentou a repressão e a censura tanto no Estado Novo quanto na ditadura militar. Teve papel central nas mobilizações das Diretas Já, nos anos 1980, e apoiou ativamente a construção e a aprovação da Lei da Ficha Limpa.
Nos últimos anos, porém, essa Ordem combativa perdeu protagonismo — quando não se viu às voltas com episódios que manchavam justamente a autoridade moral que sempre defendeu, como os que marcaram a gestão de seu ex-presidente Felipe Santa Cruz.
O quadro se repete agora, de forma ainda mais grave. No início deste mês, com a quebra parcial do sigilo das mensagens do caso Master — que expôs trocas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, com o nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, também citado —, a OAB nacional permaneceu em silêncio nos primeiros dias. Enquanto Brasília mergulhava na maior crise institucional já registrada no STF, boa parte da cúpula do Conselho Federal estava em Lugano, na Suíça, participando de um evento jurídico internacional.
A entidade chegou, é verdade, a dar um sinal de reação: pediu ao STF o afastamento de Gonet da apuração do caso, justamente por ele ter sido citado nas mensagens como alguém a quem Vorcaro recorria em busca de apoio. Foi um gesto raro de protagonismo. Durou pouco. Dias depois, o presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, tentou recuar do próprio pedido e declarou apoio pessoal a Gonet, dizendo confiar em sua honra e chamando-o de "homem de bem". O recuo abriu um racha entre as seccionais estaduais, que cobraram explicações que até hoje não vieram por inteiro.
Não cabe à OAB fazer média com quem quer que seja. Seu compromisso é com a legalidade, com o devido processo e com a confiança nas instituições — não com a preservação de figuras específicas, sejam ministros do STF, seja a chefia da Procuradoria-Geral da República. Ao recuar da própria petição por afeto pessoal, a entidade fragilizou o único gesto firme que havia dado durante toda a crise.
Amanhã, dia 15 de setembro, o plenário do STF vai analisar as provas do caso Master e pode definir os próximos passos em relação ao ministro Alexandre de Moraes e outros personagens. O Brasil já formou sua opinião. Resta saber como os demais ministros da Corte vão se posicionar — e isso vai depender, em boa parte, de como se comportaram no episódio que envolveu o colega.
À OAB, cabe decisão semelhante. Ou a Ordem retoma o protagonismo que a fez símbolo de resistência em momentos decisivos da história do país, cobrando com a mesma firmeza todos os envolvidos, sem exceção — ou seguirá manchando, a cada hesitação e recuo, uma trajetória que não pertence só à sua diretoria, mas a cada advogado que se orgulha de portar a mesma carteira. A hora de escolher é agora. Silêncio, a essa altura, já não é opção.
