Criança desenhando. Foto: Pexels / Andrea Piacquadio
Com a volta às aulas se aproximando, pais e responsáveis começam a organizar matrícula, compra de materiais e orçamento familiar. Para evitar cobranças indevidas, o Procon de Santa Catarina detalha o que pode e o que não pode ser exigido pelas escolas particulares.
Pré-matrícula e garantia de vaga
A diretora do Procon estadual, delegada Michele Alves, explica que a taxa de pré-matrícula não pode se transformar em uma mensalidade extra. Segundo ela, o valor pago para garantir a vaga deve ser diluído nas doze mensalidades do ano letivo. “O que não pode é a escola cobrar treze mensalidades e não diluir esse valor para garantir a vaga do aluno”, afirma.
A recusa de matrícula também não é permitida, salvo em situações específicas, como ausência de vaga. Nesses casos, a instituição não é obrigada a aceitar o aluno.
Reajuste de mensalidades
Os reajustes anuais costumam gerar dúvidas entre os pais. De acordo com o Procon, as escolas podem reajustar valores, desde que o aumento seja proporcional aos custos operacionais. Entram nessa conta despesas com pessoal, contratação de funcionários e investimentos em infraestrutura. Por isso, os responsáveis podem solicitar informações detalhadas quando a instituição não apresentar o relatório de custos.
Lista de material escolar
Na lista de materiais, a atenção deve ser redobrada. A escola não pode exigir itens de uso coletivo. “Tudo que for de uso coletivo, a escola não pode cobrar, como papel higiênico, detergente e produtos de limpeza”, explica a delegada. Por outro lado, materiais de uso individual, como cadernos, lápis e borracha, podem ser solicitados.
Direitos de alunos com deficiência
A legislação brasileira proíbe a cobrança de valores extras para alunos com deficiência. A Lei nº 13.146, de 2015, garante que esses estudantes paguem o mesmo valor dos demais. Além disso, a norma assegura atendimento educacional especializado e impede a recusa de matrícula. Cabe à escola adaptar o projeto pedagógico às necessidades do aluno.
Acompanhe a reportagem com Carol Denardi, da Rede de Notícias ACAERT:
