Câmara de Vereadores de Aurora. Foto: Franciel Andrade / Sintonia FM
Vice-prefeito apresenta documentos sobre terreno usado como depósito
O vice-prefeito de Aurora, Michel Ronczkoski, foi à Câmara de Vereadores na sessão desta semana para responder questionamentos feitos na reunião anterior sobre um terreno de sua propriedade, usado pela Prefeitura como depósito de material de pedra. Durante a manifestação, ele apresentou documentos e afirmou que o imóvel, localizado às margens da SC 350, pertence à empresa Construtora e Incorporadora Michel Eireli, representada por ele.
Segundo Ronczkoski, o terreno de matrícula 10.372 foi colocado à disposição do município sem cobrança de aluguel ou qualquer outro custo para a administração municipal: “Quero deixar bem claro para vocês que não tem custo algum para o município. Isso ali está à disposição do município, o tempo que o prefeito precisar”, afirmou.
O vice-prefeito também disse que paga o IPTU do imóvel e que nunca pediu isenção ou benefício ao município pelo uso da área.
Ronkowski diz que município não tinha local para armazenar pedras
Durante a fala, Ronczkoski explicou que, quando a atual administração assumiu, o município não tinha um espaço definido para armazenar o material. Conforme ele, inicialmente a Prefeitura utilizou um terreno cedido por outro proprietário, também sem custo, mas o local deixou de estar disponível depois de um período.
Diante disso, segundo o vice-prefeito, o terreno de sua propriedade passou a ser usado para o depósito das pedras: “Quando nós precisamos, o município precisou, não tinha. Então quero deixar bem claro que está ali à disposição do município o tempo que o prefeito precisar, sem custo algum”, disse.
O tema havia sido levantado pela bancada do MDB na sessão anterior. Durante o debate desta semana, também foi mencionado que vereadores já haviam buscado informações na Prefeitura e que a ausência de cobrança pelo uso do terreno teria sido confirmada.
Fiscalização das cargas de pedra entra no debate
Além do uso do terreno, a sessão também teve discussão sobre a fiscalização e a cobrança das cargas de pedra destinadas ao município. Ronczkoski afirmou que Aurora não teria hoje uma lei específica em vigor para regulamentar essa cobrança.
Segundo ele, uma legislação de 2018 chegou a prever valores para cargas de pedra, como R$ 150 para oito metros cúbicos e R$ 200 para 12 metros cúbicos. No entanto, conforme os documentos apresentados pelo vice-prefeito, as normas teriam sido revogadas meses depois: “Como é que vão fiscalizar e cobrar uma coisa que revogaram?”, questionou Ronczkoski durante a sessão.
Ele também afirmou que a prestação de contas é feita quando há recursos de convênios ou repasses de outros entes, mas sustentou que, dentro do município, não haveria uma regra atual específica sobre a cobrança das cargas.
Proposta é criar nova lei com participação dos agricultores
Ronczkoski defendeu que os vereadores retomem a discussão e criem uma nova legislação para organizar o atendimento aos agricultores, especialmente em relação à entrega de pedras e ao uso de máquinas públicas.
O vice-prefeito citou que, em 2023, quando ainda era vereador, tentou participar da elaboração de uma proposta sobre o tema. Segundo ele, uma comissão chegou a ser formada, mas a discussão não avançou.
Agora, Ronczkoski sugeriu que a Câmara forme uma nova comissão e, se necessário, realize audiências públicas nas comunidades para ouvir os agricultores: “Vamos criar uma lei, fazer uma comissão, discutir e, se tiver que fazer audiência pública em cada localidade com os agricultores, vamos fazer”, afirmou.
Debate também citou pedreira e projeto de aluguel de imóvel
Durante a sessão, vereadores também discutiram situações anteriores envolvendo a pedreira, o uso de máquinas públicas e um projeto que autorizava o Executivo a alugar um imóvel na localidade de Barra da Cobra Sul.
Segundo Ronczkoski, a proposta previa o aluguel de uma área de aproximadamente três mil metros quadrados, a conhecida Pedreira, mas não avançou porque a documentação do imóvel não estaria regularizada em nome da empresa citada no projeto.
O debate ainda teve manifestações de vereadores sobre a necessidade de esclarecer informações antes de levá-las ao público e de construir uma solução conjunta para o atendimento às comunidades do interior. Ao fim da participação, o vice-prefeito afirmou que a administração está à disposição para acompanhar a elaboração de uma nova lei e que o tema deve ser debatido entre Executivo, Legislativo e agricultores.
Ouça a reportagem de Vanessa Montibeller:
