Senador Jorge Seif. Foto: Rede de Notícias Acaert
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por unanimidade, manter o mandato do senador catarinense Jorge Seif, do PL. Os seis ministros acompanharam o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, e rejeitaram o pedido de cassação nesta quinta-feira (12).
A ação acusava o senador de abuso do poder econômico na campanha eleitoral de 2022. No entanto, o relator concluiu que não há provas suficientes para sustentar a cassação do diploma.
Julgamento no TSE sobre cassação de senador
Durante a leitura do voto, o ministro relator Floriano de Azevedo Marques afirmou que o processo exige análise cuidadosa das provas e das consequências jurídicas da decisão:
Segundo ele, “é preciso sopesar a observância ao princípio da proporcionalidade e ao artigo 21 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a solidez do contexto probatório e as consequências jurídicas decorrentes da cassação de elevada autoridade com representatividade popular”.
Além disso, o relator declarou que, diante da ausência de prova cabal, a medida mais prudente seria manter o mandato: “Tenho como prudente manter o mandato à míngua de prova cabal absoluta dos fatos alegados pela parte investigante”, afirmou.
Voto da presidente do TSE e decisão unânime
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, foi a última a votar. Ela acompanhou integralmente o relator e proclamou o resultado:
“Estou acompanhando a conclusão do voto do ministro relator, no sentido de negar provimento ao recurso. O que foi apresentado constitui prova indiciária e não cabal”, declarou.
Com isso, o tribunal negou provimento ao recurso por unanimidade.
Recurso contra decisão do TRE-SC
Os ministros analisaram recurso apresentado pela coligação Bora Trabalhar, formada por PSD, Patriota e União Brasil. O grupo questionava decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, que já havia rejeitado o pedido de cassação.
Agora, com o julgamento no TSE, o mandato do senador Jorge Seif segue mantido.
Ouça a reportagem de Rita Sardi, da Rede de Notícias ACAERT:
