Foto: Secom / GOVSC
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) revogou a medida cautelar que havia suspenso a licitação para contratação da empresa responsável pelos projetos e pela construção da barragem do Rio Taió, em Mirim Doce, no Alto Vale do Itajaí. A decisão foi tomada pelo conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, relator do Processo LCC 26/00026902.
A obra, com valor estimado de R$ 109 milhões, é considerada estratégica para a mitigação de cheias na região. A fiscalização do TCE contribuiu para aprimorar o projeto e reduzir custos, com revisão da estrutura de produção de concreto, gerando economia estimada de R$ 3,9 milhões.
Suspensão anterior
A licitação havia sido suspensa em março deste ano devido a possíveis sobrepreços identificados pela Diretoria de Licitações e Contratações (DLC). Entre os problemas apontados estavam o uso de agregados comerciais na produção de concreto, a distância de transporte dos insumos e a central dosadora de concreto considerada economicamente inadequada.
Revisão técnica e continuidade da obra
Após a suspensão, equipes do TCE/SC, da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil (SDC) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) revisaram estudos e orçamentos. Novos documentos foram incorporados ao processo e reavaliados pela área técnica do Tribunal.
O relator destacou que limitações geológicas, ambientais e operacionais, além da atualização do mercado de insumos, justificaram a revisão da estratégia de aquisição de agregados e a continuidade do processo licitatório.
Segundo o TCE, manter a suspensão poderia gerar prejuízos ao interesse público, dada a relevância da obra para a prevenção de enchentes.
Acompanhamento e orientações
Apesar da revogação da medida cautelar, o TCE/SC continuará acompanhando o processo. A decisão ainda passará pela análise da 1ª Câmara do Tribunal e pelo Ministério Público de Contas antes do julgamento final. Além disso, recomenda-se que todas as orientações da área técnica sejam incorporadas à nova publicação do edital.
A barragem do Rio Taió é considerada uma obra essencial para reforçar a segurança hídrica e reduzir impactos de enchentes no Alto Vale do Itajaí, região historicamente afetada por eventos climáticos extremos.
