Limpeza do Rio Itajaí-Açu em Rio do Sul. Foto: Reprodução / TCE-SC
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou que a Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil utilize estudos técnicos atualizados para orientar futuras obras de prevenção e mitigação de enchentes na região do Rio Itajaí. A decisão foi publicada na edição de quarta-feira (11) do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas (DOTC-e).
A medida foi tomada após análise de um processo que avaliou possíveis irregularidades relacionadas à dispensa de licitação e à execução de contrato para obras emergenciais de desassoreamento e limpeza das margens do rio, realizadas no trecho urbano de Rio do Sul, no Alto Vale do Itajaí.
Necessidade de estudos técnicos atualizados
Na decisão, o relator do processo, conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi, determinou que as ações da Defesa Civil estejam baseadas em documentos técnicos atualizados, abrangendo diferentes áreas da engenharia.
Entre os estudos recomendados estão análises topográficas, geotécnicas, geomorfológicas, hidrológicas, hidráulicas e modelagem hidráulica de canais, que podem indicar com maior precisão as medidas necessárias para reduzir os impactos das cheias.
Alertas sobre eficácia das obras
O Tribunal também emitiu dois alertas à Defesa Civil estadual. O primeiro aponta que obras baseadas em documentos técnicos com mais de dez anos podem não ter eficácia comprovada na prevenção das enchentes.
Já o segundo alerta indica que muitos problemas relacionados aos desastres naturais no estado já possuem causas conhecidas e estudadas pela engenharia, o que exige que soluções adotadas em obras públicas estejam fundamentadas em análises técnicas consistentes.
Recomendações para o Rio Itajaí
Além das determinações, o TCE/SC também apresentou recomendações à Defesa Civil. Uma delas sugere a realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para avaliar o declive do Rio Itajaí, especialmente na região de Rio do Sul.
O Tribunal destaca a necessidade de analisar trechos próximos à Central Hidrelétrica Salto Pilão, área considerada um possível gargalo no escoamento das águas do rio.
Outra recomendação envolve a instalação de réguas de medição, que permitiriam acompanhar com mais precisão o controle da vazão do rio e auxiliar no monitoramento das cheias na região.
As orientações do Tribunal buscam garantir que futuras intervenções no rio tenham maior eficiência na prevenção de enchentes, problema recorrente no Vale do Itajaí.
