Foto: Reprodução / TCE/SC
O Tribunal de Contas de Santa Catarina julgou irregulares as contas da 15ª Festa Estadual do Churrasco, realizada pela Prefeitura de Bom Retiro em 2023, e aplicou multa ao ex-prefeito responsável pela organização do evento.
A decisão foi tomada pela Segunda Câmara do TCE após fiscalização que apontou uma série de problemas na gestão dos recursos públicos utilizados durante a festa.
Entre as irregularidades identificadas estão falhas de planejamento, deficiência nos controles internos e movimentação de dinheiro público em contas bancárias de particulares. A auditoria também apontou problemas na prestação de contas e a falta de comprovação da destinação de produtos adquiridos para o evento, como a carne excedente da festa.
Segundo o Tribunal, essas falhas comprometem princípios da administração pública, como legalidade, transparência, eficiência e economicidade.
O relator do processo, conselheiro Luiz Roberto Herbst, destacou que a ausência de documentação adequada dificultou a verificação da correta aplicação dos recursos públicos. Ele também considerou irregular a utilização de contas de terceiros para a movimentação financeira do evento.
Com a decisão, o ex-prefeito foi multado em R$ 4.586,74 por duas irregularidades principais: a falta de comprovação da destinação da carne excedente e as falhas de planejamento, controle e gestão dos recursos públicos empregados na realização da festa.
O responsável terá prazo de 30 dias para efetuar o pagamento da multa ou apresentar recurso ao Tribunal.
A decisão reforça o entendimento do TCE de que eventos públicos devem seguir critérios rigorosos de planejamento, controle e transparência na aplicação dos recursos públicos.
