A administração de Alfredo Wagner vai alterar o sistema de compra de marmitas fornecidas aos servidores públicos. A mudança ocorre após orientação do Tribunal de Contas do Estado, que determinou a adoção obrigatória de processo licitatório para esse tipo de despesa. A informação foi confirmada pela secretária de Administração, Beatriz Silvestre Onofre.

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Orientação do Tribunal de Contas

Segundo a secretária, ao longo de 2025 o município recebeu diversas orientações do órgão fiscalizador, responsável pelo acompanhamento das contas públicas.

“O Tribunal de Contas é o órgão fiscalizador das contas públicas, e ao longo de 2025 fomos nos adequando às orientações recebidas”, explicou Beatriz Silvestre Onofre.

Mudança no modelo de contratação

Até então, a compra das marmitas ocorria por meio de credenciamento, modalidade permitida em determinadas situações. No entanto, conforme a orientação do Tribunal de Contas, esse formato não poderá mais ser utilizado para esse serviço.

“A questão das marmitas era feita por credenciamento. Por orientação do Tribunal de Contas, esse processo precisa ser legitimamente licitatório”, afirmou a secretária.

Licitação passa a valer em 2026

Com a alteração, a prefeitura passará a realizar licitação para a contratação do fornecimento de marmitas aos servidores que utilizam o benefício.

“Em 2026, a gente passa a licitar as marmitas dos funcionários que usufruem desse serviço”, concluiu Beatriz.

A prefeitura informou que os novos procedimentos seguem as exigências legais e devem ser implementados ao longo do próximo ano.