Foto: MPSC / GAECO
Sete pessoas foram condenadas por crimes investigados na Operação Mensageiro, em Presidente Getúlio. A ação penal foi julgada procedente, conforme denúncia do Ministério Público de Santa Catarina.
Entre os condenados estão um ex-agente público e seis particulares ligados à empresa investigada.
Ministério Público pede aumento das penas
Apesar da condenação, o Ministério Público recorreu da decisão. O objetivo é aumentar as penas aplicadas aos réus.
Segundo o órgão, a sentença deixou de considerar circunstâncias agravantes e tratou diferentes crimes como se fossem um único ato.
Além disso, o recurso aponta que a conduta dos envolvidos não pode ser considerada neutra.
Detalhes das condenações
O ex-agente público, que atuava no Serviço Autônomo de Água, Tratamento e Esgoto do município, foi condenado a 29 anos e dez meses de prisão.
De acordo com o processo, ele recebeu propinas que somam R$ 382 mil entre 2018 e 2022.
Já o chefe do grupo empresarial recebeu pena de sete anos e três meses. Os demais réus tiveram penas que variam entre dois anos e cinco meses e seis anos e cinco meses, além de multas.
Questionamentos sobre a decisão
O Ministério Público também questiona a forma como os crimes foram analisados. Para o órgão, cada pagamento de propina deveria ser considerado um crime independente.
Com isso, a soma das penas poderia ser maior. Outro ponto levantado é a ausência de agravantes para os responsáveis pela organização do esquema.
Caso segue em análise no Tribunal
O recurso apresentado pelo Ministério Público ainda será analisado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Além disso, as defesas dos condenados também podem apresentar recursos no processo.
Operação investiga corrupção em SC
A Operação Mensageiro apura crimes relacionados à corrupção em contratos públicos, como coleta de lixo, abastecimento de água e iluminação.
As investigações envolvem agentes públicos e empresários em diferentes municípios de Santa Catarina.
