Senado aprova PEC que garante descanso a caminhoneiros. Foto: Reprodução / Site RNA
O Senado aprovou por unanimidade a proposta de emenda à Constituição que cria a política nacional de apoio ao transporte rodoviário profissional. O texto garante pontos de parada e descanso em intervalos regulares nas rodovias e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta foi apresentada pelo senador Jaime Bagattoli e relatada pelo senador catarinense Esperidião Amin. Foram 66 votos favoráveis no primeiro turno e 69 no segundo.
Nova regra para descanso nas rodovias
A PEC corrige pontos da lei do caminhoneiro, de 2015, que estabeleceu regras rígidas de descanso sem garantir estrutura adequada nas estradas.
Pelo texto, até que haja regulamentação específica, o motorista não poderá ser penalizado se não cumprir o intervalo quando não houver ponto reconhecido pelo poder público.
Fracionamento e acúmulo de descanso
A proposta permite dividir o descanso diário de 11 horas. O profissional poderá cumprir oito horas seguidas e completar as outras três de forma fracionada. Além disso, o texto autoriza o acúmulo de até quatro descansos semanais remunerados. Antes, o motorista precisava parar 35 horas a cada semana.
Para o presidente da Fetrancesc, Dagnor Schneider, a medida atende uma demanda antiga do setor: “O motorista recebeu uma série de regras sem que tivesse infraestrutura adequada para fazer o acolhimento”, afirmou.
Estrutura em Santa Catarina
Segundo o relator, senador Esperidião Amin, Santa Catarina conta com apenas um ponto de parada considerado adequado nas rodovias, o que evidencia a necessidade de ampliação da estrutura.
Agora, o setor acompanha a tramitação na Câmara com expectativa de aprovação.
