Divulgação Polícia Militar
Santa Catarina já registrou 4.709 multas por uso ou porte de drogas ilícitas em espaços públicos desde que a legislação passou a valer, em julho de 2024. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e mostram que a fiscalização segue ativa em todo o estado.
A medida está prevista na Lei nº 18.987, que autoriza a aplicação de multa para quem for flagrado consumindo ou portando entorpecentes em locais públicos. Desde então, as forças de segurança intensificaram o trabalho de fiscalização, principalmente em áreas com maior circulação de pessoas.
Lei prevê multa e define o que é espaço público
A legislação considera como ambiente público qualquer espaço aberto ou fechado próximo a órgãos e instituições públicas. Além disso, a regra inclui ruas, praças, parques e outros locais de convivência coletiva. A proibição vale para todas as substâncias ilícitas definidas pela legislação federal.
Quem descumpre a lei recebe multa no valor de um salário mínimo vigente. No entanto, se houver reincidência dentro de doze meses, o valor é dobrado. A penalidade não exclui outras sanções previstas em lei.
Joinville lidera número de multas aplicadas
Entre as cidades com mais autuações, Joinville aparece no topo do ranking, com 361 multas registradas. Em seguida estão Itajaí, com 330, e Jaraguá do Sul, com 237. Logo depois aparecem Florianópolis e Blumenau, ambas com 224 autuações.
A consolidação desses dados é feita pela Diretoria de Tecnologia e Inovação da SSP-SC, que reúne as informações repassadas pelas forças de segurança.
Recursos das multas vão para segurança e saúde
Os valores arrecadados com as multas são destinados a políticas públicas de prevenção ao uso de drogas e ao tratamento de dependentes químicos. O dinheiro é distribuído entre o Fundo para Melhoria da Segurança Pública, o Fundo Especial Antidrogas e o Fundo Estadual de Saúde.
Segundo o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, o estado atua desde o início para coibir o uso de drogas em espaços públicos e manter a segurança da população. Já o secretário da Segurança Pública, coronel Flávio Graff, afirmou que o combate ao uso de entorpecentes segue como prioridade e que a fiscalização continuará em todas as regiões.
