Entrou em vigor em Santa Catarina a Lei 19.350/2025, que regulamenta o trânsito de máquinas agrícolas nas rodovias estaduais. A nova norma determina que estradas que cruzam áreas rurais devem receber placas de alerta para informar motoristas sobre o tráfego ou cruzamento de tratores.

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Além disso, será obrigatória a sinalização indicando o início e o fim de zonas de produção agrícola. A medida busca evitar acidentes e proteger agricultores que precisam usar as vias para transportar seus equipamentos durante a safra.

Evitar multas e apreensões

De acordo com o deputado estadual Altair Silva (PP), autor da lei e representante da região produtora, muitos produtores haviam sido multados por trafegar com tratores nas rodovias. Em alguns casos, os maquinários foram até recolhidos pelas forças policiais.

— Nossa tentativa com essa matéria é assegurar que os agricultores possam trabalhar com tranquilidade em suas lavouras — afirmou Silva.

A proposta foi subscrita pelo deputado Oscar Gutz (PL) e aprovada pela Assembleia Legislativa com apoio de parlamentares ligados ao setor agrícola.